Checklist dos Procedimentos e Medidas Necessárias para Utilização da Lei 14.133 em 2024
12/12 a 13/12
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Checklist dos Procedimentos e Medidas Necessárias para Utilização da Lei 14.133 em 2024.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 12/12 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - REVISÃO - FASE INTERNA -PREPARATÓRIA
Fase preparatória:
1. Plano de Contratação Anual;
2. DFD – Documento de Formalização de Demanda;
3. ETP – Estudo técnico preliminar
4. TR- Termo de Referência
5.Justificativa de valores estimados para a contratação
Licitações:
6. Características e regras específicas por modalidade de licitação;
7. Regras para enquadramento das modalidades de licitação
8. EDITAL: Elementos normativos obrigatórios no instrumento de convocação;
9. O Certame: Ata e a devida anotação de ocorrências a serem registradas;
EXPOSIÇÃO DAS MINUTAS PADRÃO. Modelos a serem ajustados e disponibilizados para os participantes.
Dia 12/12 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs
Módulo II - REVISÃO - COMPRAS DIRETAS
Compra Direta:
1. Análise das contratações diretas na lei 14133/21
2. Dispensa de licitação
3. Inexigibilidade de licitação
4. Documentação obrigatória para compras diretas
5. Justificativa de preços
INSTRUÇÃO DE PROCESSO NA PRÁTICA. Demonstração de modelos de um processo na prática.
Dia 13/12 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - REVISÃO - FASE EXTERNA
ASPECTOS RELEVANTES DA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NA LEI 14.133/2021. 1.
1. Características para enquadramento das modalidades,
2. Atos de Publicidade referente ao Edital e demais normas legais;
3. Ações e atos normativos e influência nos posicionamentos frente aos pedidos de Impugnação, esclarecimentos ao Edital e atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno;
4. Propostas e lances: dinâmica durante o certame;
5. Características do Julgamento e a justa competição;
6. Habilitação – características e forma adequada da apresentação dos documentos de habilitação,
7. Recurso Administrativo e a atuação do Agende de Contratação, equipe de apoio e Assessoria jurídica
8. Adjudicação, Homologação e decisão por nulidade ou revogação do processo
Dia 13/12 - Quarta-feira, de 13:30 às 17:30hrs
Módulo IV - REVISÃO - GESTÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO
1. Normas para formalização de contratos de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos;
2. Parâmetros para fiscalização e gestão de contratos de acordo com a Lei 14.133/2021;
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
- Especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental (CEAPPGG);
- Bacharel em Ciências Sociais pela UFV com ênfase em Ciência Política;
- Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade da Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal; - Proferro/Autor de Microfundamento:
Gestão de Captação de Recursos e Investimentos PUC/MG.
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Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Envie suas dúvidas para a equipe de suporte
Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 16 horas/atividade
- Material de apoio personalizado;
- Certificado de participação;
- Plataforma interativa;
- As aulas ficam 30 dias disponíveis, após a realização do curso.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Denise Barros - denise@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39010-0
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776
Site: www.plenumbrasil.com.br
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