CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Compras Diretas Avançado

Análise Técnica Avançada, Estudo de Casos e Jurisprudências Aplicadas

07/07 e 08/07

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 07/07 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

Módulo I - Dispensa de Licitação: Análise de Casos Concretos, Apontamentos dos Tribunais e Defesas Possíveis

1. Cenário atual das dispensas: onde os Tribunais de Contas estão olhando com mais rigor;

2. Análise hipótese por hipótese do art. 75: como a jurisprudência tem interpretado cada inciso na prática;

3. Casos concretos de dispensa pelo valor (§ 3º do art. 75): interpretações validadas e derrubadas pelo controle externo;

4. Casos de fracionamento de despesas: como os Tribunais identificam, como se configura a fraude e como distinguir fracionamento de parcelamento legítimo;

5. Casos emblemáticos de dispensa com apontamento: dissecando os erros que geraram responsabilização;

6. Casos de fraudes em dispensas: padrões recorrentes, indícios e consequências jurídicas;

7. Defesas possíveis em processos de dispensa questionados: estratégias técnicas, provas, teses e argumentos validados pelo controle;

8. Rotinas de blindagem do processo de dispensa a partir dos erros analisados.

Dia 07/07 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

Módulo II - Inexigibilidade de Licitação: Análise de Casos Polêmicos, Decisões dos Tribunais e Defesas Possíveis



1. Cenário atual das inexigibilidades: por que esse é o instituto que mais gera controvérsia no controle externo

2. Análise hipótese por hipótese do art. 74: como a jurisprudência tem delimitado a aplicação de cada inciso

3. Caso polêmico 1 — Fornecedor exclusivo e atestado de exclusividade: limites da exclusividade absoluta e relativa, riscos de atestados frágeis e jurisprudência consolidada do TCU

4. Caso polêmico 2 — Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica: a controvérsia histórica e o posicionamento atual dos Tribunais de Contas

5. Caso polêmico 3 — Contratação de artistas consagrados (art. 74, II): limites da discricionariedade, cachê compatível e casos de apontamento por sobrepreço

6. Caso polêmico 4 — Notória especialização e singularidade do objeto (art. 74, III): a linha tênue entre o legítimo e o direcionamento

7. Caso polêmico 5 — Contratação de cursos e capacitações por inexigibilidade: quando cabe, riscos de fracionamento e exigências documentais

8. Caso polêmico 6 — Credenciamento (art. 74, IV): fronteira entre credenciamento legítimo e direcionamento, critérios objetivos e jurisprudência recente

9. Caso polêmico 7 — Contratação de serviços advocatícios: discussão sobre singularidade, entendimento do STJ e dos Tribunais de Contas

10. Caso polêmico 8 — Aquisição ou locação de imóveis (art. 74, V): requisitos de comprovação, avaliação prévia e prevenção de direcionamento

11. Fraudes recorrentes em processos de inexigibilidade: simulação de exclusividade, fracionamento disfarçado e padrões do controle externo

12. Estratégias de defesa em processos de inexigibilidade questionados

13. Rotinas de blindagem do processo de inexigibilidade a partir dos casos analisados

Dia 08/07 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Justificativa de Preços, Erros Grosseiros e Defesa do Agente Público Perante o Controle Externo

1. Análise de casos concretos sobre justificativa de preços: o que os Tribunais consideram insuficiente, frágil ou robusto

2. Casos emblemáticos envolvendo a IN SEGES/ME nº 65/2021: aplicação prática e decisões relevantes

3. Erros grosseiros mais recorrentes em compras diretas: análise de decisões do TCU e do TCE/MG sobre responsabilização

4. Fronteiras entre erro escusável, erro grosseiro, culpa e dolo: como a jurisprudência tem desenhado essas linhas

5. Casos concretos de responsabilização do agente público em compras diretas: o que levou à condenação e o que levou à absolvição

6. Estratégias práticas de defesa perante os Tribunais de Contas: estrutura de manifestações, provas documentais, teses jurisprudenciais e argumentação técnica

7. Rotinas de blindagem pessoal e institucional a partir dos casos analisados

8. Síntese do curso: construção de uma atuação avançada em compras diretas, com segurança jurídica e trilha defensável perante o controle externo

Encerramento - 12:00

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