CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Compras Públicas 2026:

E-marketplace e Sistemas de Compras Instantâneas.

Como Adequar o Órgão Público e Ganhar Eficiência Nas Contratações

10/03 e 11/03

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 10/03 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

Módulo I — Sistema de Compras Expressas (Sicx) e o modelo de e-marketplace

1. Marco legal do Sicx

. Lei nº 15.266/2025: finalidade, alcance e impactos na dinâmica de contratações e no uso de comércio eletrônico nas compras públicas.

2. Regulamentação e diretrizes operacionais

. Principais comandos do regulamento aplicável à lei e seus reflexos na instrução processual e na governança (papéis, fluxos e controles).

3. Modelos de operacionalização do Sicx (visão prática)

. Formatos de execução (do planejamento à contratação), requisitos de padronização, catálogo/objetos, critérios de eficiência e controles para reduzir retrabalho e risco.

Dia 10/03 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

Módulo II — Contrata+Brasil e credenciamento: uso prático, passo a passo

1. Contrata+Brasil: conceito e posicionamento

. O que é a plataforma, para quais tipos de demanda se aplica e quais benefícios/limites na rotina de compras.

2. Base normativa e atualizações relevantes

. Fundamento: IN Seges/MGI nº 52/2025, com alterações pela IN Seges/MGI nº 460/2025 (o que mudou e o que exige ajuste interno).

3. Adesão do órgão/entidade

. Condições, providências administrativas e pontos críticos para habilitar a utilização (governança, perfis, responsabilidades e regras internas).

4. Preparação interna antes de publicar oportunidades

. Checklist de maturidade: definição de objetos padronizados, parâmetros de pesquisa/seleção, estimativas, segregação de funções, controles e trilhas de auditoria.

5. Operação na prática

5.1. Publicação/divulgação da necessidade

5.2. Gestão da fase de coleta de propostas

5.3. Critérios de escolha/seleção e registro das decisões

6. Contratação e execução: como “fechar o ciclo” com segurança

6.1. Estruturação e formalização da inexigibilidade, quando aplicável

6.2. Instrumentos de contratação (termos/contratos) e cláusulas essenciais

6.3. Fiscalização e gestão contratual orientadas a evidências

6.4. Rotina de recebimento, aceite, liquidação e pagamento

6.5. Tratamento de inexecução, registro de desempenho e consequências administrativas

7. Casos e modelos publicados (para leitura guiada em aula)

. Módulos e exemplos de editais/chamamentos e suas lógicas (ex.: serviços, alimentação e chamadas públicas), com análise do que observar em objeto, habilitação, critérios e execução.

Dia 11/03 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III — Credenciamento na Lei 14.133/2021

1. Credenciamento como procedimento auxiliar

. Enquadramento na Lei 14.133 e regulamentação federal do procedimento: Decreto nº 11.878/2024.

2. Quando faz sentido credenciar

. Hipóteses de uso, pressupostos, requisitos e cuidados para evitar direcionamento, assimetria competitiva e falhas de transparência.

3. Roteiro completo do procedimento

3.1. Etapa preparatória: estudos, justificativas, desenho do modelo e matriz de responsabilidades

3.2. Abertura do credenciamento: regras, prazos, governança e comissões

3.3. Edital de chamamento: estrutura, anexos e critérios

3.4. Publicidade, esclarecimentos e impugnações

3.5. Conteúdo mínimo do edital e pontos de atenção (documentação, condições, forma de distribuição da demanda)

3.6. Pedido de participação e instrução do requerimento

3.7. Habilitação, julgamento e registro

3.8. Intenção de recurso e encaminhamentos

3.9. Publicação do rol/lista de credenciados

4. Fase de execução do credenciamento

4.1. Regras de gestão e atualização do cadastro

4.2. Critérios de distribuição de demandas (modelos possíveis e como documentar escolhas)

5. Contratação decorrente e inexigibilidade

5.1. Montagem e formalização do processo (peças essenciais e trilha de auditoria)

5.2. Vigência, alterações e gestão de mudanças

5.3. Sanções e responsabilização no âmbito dos credenciados

6. Descredenciamento

. Hipóteses, rito e efeitos práticos (continuidade do serviço, transição e registros).

7. Anulação e revogação

. Diferenças, motivação, efeitos e como reduzir risco de nulidades com boa fase preparatória.

Encerramento - 12:00hrs

Palestrante

Baixar conteúdo completo

Curso Transmitido Ao Vivo

Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:

 Aulas com transmissão Online Ao Vivo;

 Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;

 Material didático online direcionado e atualizado;

 Envie suas dúvidas para a equipe de suporte

Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

Inscreva-se agora!

Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes

Razão Social: Plenum Gestão LTDA

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com

Consultora de Vendas

Kelly Carolina

Consultor de Vendas

Fernando Lemos

(31) 2531-1776

plenumbrasil.com.br

© 2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados