CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Contratos Administrativos Na Prática:

Aditivos, Reequilíbrio, Repactuação e Encerramento sem Glosa

09/07 e 10/07

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 09/07 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs

Módulo I - Formalização, Execução e Fiscalização do Contrato Administrativo

• Panorama geral dos contratos administrativos: natureza jurídica, características e regime legal na Lei nº 14.133/202
• Formalização e instrumentos contratuais: elementos essenciais, cláusulas obrigatórias e cautelas técnicas no momento da assinatura
• Garantias contratuais: modalidades, liberação, execução e riscos recorrentes
• Papéis e responsabilidades: gestor do contrato, fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal setorial — atribuições, limites e segregação de funções
• Rotinas de fiscalização e produção de evidências: o que registrar, como registrar e quando registrar
• Medição da execução contratual: critérios, periodicidade e vínculo com o Termo de Referência
• Recebimento provisório e definitivo: conceitos, prazos, formalidades e riscos associados
• Vícios aparentes e vícios ocultos: identificação, responsabilidades da contratada e atuação do fiscal



Dia 09/07 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs

Módulo II - Pagamentos, Glosas, Ordem Cronológica e Decisões Críticas na Execução



• Pagamento como ato administrativo sensível: relação entre execução, medição, recebimento e pagamento
• Ordem cronológica de pagamentos: fundamentos, exceções legais e riscos associados ao descumprimento
• Glosas na execução contratual: fundamentos técnicos, hipóteses cabíveis e distinção entre glosa, retenção e suspensão de pagamento
• Decisão sobre pagamento em cenários complexos: execução parcial, defeituosa ou com inconsistências — pagamento proporcional e pagamento condicionado
• Motivação do ato administrativo e registro técnico defensável: estrutura de decisão e linguagem técnica adequada
• Ocorrências durante a execução: registro, providências e prevenção de litígios
• Encargos trabalhistas e previdenciários em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: riscos de responsabilização solidária e medidas de prevenção
• Estudo de casos: erros recorrentes identificados pelos Tribunais de Contas na fase de execução

Dia 10/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Alterações Contratuais, Aditivos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Alterações contratuais como exceção, não como regra: diferença entre ajuste de execução e modificação do contrato

Acréscimos e supressões do objeto: limites legais, alterações qualitativas e quantitativas, impactos no cronograma e no pagamento

Formalização de aditivos contratuais: requisitos, motivação, documentação e trilha de decisões

Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: conceito, pressupostos e fundamentos constitucionais

Matriz de riscos e alocação de responsabilidades: risco ordinário versus risco extraordinário

Reajuste, repactuação e revisão: distinções técnicas, hipóteses de cabimento e momentos adequados para análise

Análise técnica de pedidos de reequilíbrio: documentação mínima, causalidade, nexo e impacto financeiro

Registro das premissas adotadas e motivação das decisões de reequilíbrio: como construir uma decisão defensável perante o controle externo

Dia 10/07 - Sexta-feira, de 13:00 às 17:00hrs

Módulo IV - Sanções Administrativas e Encerramento Contratual Sem Glosa

Regime sancionador na Lei nº 14.133/2021: hipóteses, fundamentos e procedimento

Tipologia das sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade

Dosimetria e proporcionalidade: como aplicar a sanção adequada ao caso concreto

Procedimento sancionatório: instauração, contraditório, ampla defesa e decisão motivada

Integração com a Lei Anticorrupção: responsabilização da pessoa jurídica

Encerramento contratual como fase crítica: recebimento definitivo, liberação de garantias e quitação

Documentação final do contrato: termo de encerramento, quitação e arquivamento defensável

Principais causas de glosa na fase de encerramento e como preveni-las

Síntese do curso: construção de uma rotina integrada de gestão contratual, defensável em todas as fases do ciclo de vida do contrato

Encerramento - 17:00

Palestrante

Baixar conteúdo completo

Curso Transmitido Ao Vivo

Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:

 Aulas com transmissão Online Ao Vivo;

 Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;

 Material didático online direcionado e atualizado;

 Envie suas dúvidas para a equipe de suporte

Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.

Informações:

(31) 2531-1776

Inscreva-se agora!

Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com

Consultora de Vendas

Kelly Carolina

Consultor de Vendas

Fernando Lemos

(31) 2531-1776

plenumbrasil.com.br

© 2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados