CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Contratos Administrativo na Prática:
Execução, Gestão e Responsabilidade na Lei 14.133/2021
13/11 e 14/11
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Contratos Administrativos na Prática: Execução, Gestão e Responsabilidade na Lei 14.133/2024.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 13/11 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - Fundamentos e Organização da Gestão Contratual
1 - Introdução e Base Normativa
• Introdução aos contratos administrativos
• Princípios do Direito Administrativo x Lei 14.133/2021
2 - Estrutura da Gestão Contratual — Atribuições e Responsabilidades
• Gestor do contrato — definição
• Fiscal do contrato — definição
• Atores da fiscalização dos contratos
• Responsabilidades administrativas e papel dos órgãos de controle
3 - Planejamento como Suporte à Execução
• Equipe de planejamento da contratação
(composição, indicação, ciência e designação; importância do fiscal na fase pré-contratual)
• Documento de Formalização da Demanda
• Estudos Preliminares
• Mapa de Riscos
• Termo de Referência
• Edital
Dia 13/11 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs
Módulo II - Fiscalização, Execução e Controle da Contratação
1 - Execução Contratual e Normatização
• Normatização e fluxos contratuais
• Impacto das modalidades de licitação e dos critérios de julgamento
• Providências iniciais
• Características dos contratos administrativos
2 - Fiscalização da Execução Contratual
• Perfil dos profissionais (fiscal e gestor)
• Critérios para indicação e designação — art. 7º Lei 14.133/21
• Recusa da indicação e segregação de funções
• Tipos de fiscalização:
• Administrativa
• Inicial
• Diária
• Mensal
• Periódica
• Por amostragem
• Técnica
• Setorial
• Pelo usuário
3 - Gestão Econômico-Financeira
• Reequilíbrio econômico-financeiro x reajuste x apostilamento
• Garantias contratuais: previsão, tipos, percentuais, substituição e complementação
• Subcontratação: características — cláusulas exorbitantes
• Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e fiscalização
• Pagamentos: fases da despesa
• Retenção e glosa: hipóteses e procedimento
Dia 14/11 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Alterações, Encerramento e Responsabilidade Contratual
1 - Duração Contratual e Ajustes
• Prazo de vigência x prazo de execução
• Prorrogação de serviços: hipóteses legais, requisitos e vedações
• Natureza dos serviços: continuado, escopo e mão de obra exclusiva
• Alterações contratuais:
• unilaterais e por acordo
• qualitativas x quantitativas — hipóteses, requisitos e limites
• Procedimentos de alteração
2 - Monitoramento e Controle da Execução
• Cronograma de execução
• Dados públicos como ferramenta de gestão
• Mapeamento de riscos na execução e pós-execução
• Controle contratual — registro de ocorrências
• Entrega final e recebimento
3 - Encerramento, Sanções e Prestação de Contas
• Suspensão e anulação do contrato
• Hipóteses de rescisão:
• culpa do contratado
• culpa da Administração
• interesse público
• caso fortuito e força maior
• Tipos de rescisão — Lei 8.666 x 14.133
• Responsabilidade das partes contratantes
• Penalidades: tipos, dosimetria, abrangência
• Devido processo administrativo
• Mecanismos de resolução de conflitos
• Transparência e prestação de contas
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Mestrando em Direito pela FDSM
• Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Envie suas dúvidas para a equipe de suporte
Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas/atividade
- Material de apoio personalizado Digital;
- Certificado de participação;
- Plataforma interativa;
- As aulas ficam 30 dias disponíveis, após a realização do curso.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
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