CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Curso Completo Contratos Administrativos:

Formação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contrato




17/04 a 19/04

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(pela Internet)


Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Contratos Administrativos: Formação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contrato.

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Consultoria

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

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Programação

Dia 17/04 - Quarta-feira, de 13:30 ao 17:30hrs


MÓDULO I


Introdução contratos administrativos e sua importância;

Princípios do Direito Administrativo x NLLC 14.133/21

Equipe de planejamento da contratação (composição, indicação, ciência e designação) e a importância da participação do fiscal;

Fase de planejamento da contratação (Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital) como suporte à gestão e fiscalização do contrato;

Gestor do Contrato – Definição

Fiscal de Contrato - Definição

Responsabilidade Administrativa e Órgãos de Controle

Os atores da fiscalização dos contratos

Responsabilidades dos gestores e fiscais dos contratos


Dia 18/04 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


MÓDULO II


Normatização e fluxos contratuais

O impacto das modalidades de licitações e dos critérios de julgamento para a gestão do contrato;

Providências iniciais;

Mapeamento de riscos prévio

Características dos contratos

Alterações Contratuais

Reequilíbrio financeiro x reajuste x apostilamento

Garantias Contratuais: previsão, tipos de garantias e percentuais, substituição e atualização/complementação;

Subcontratação: características – cláusulas exorbitantes;

Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e fiscalização do contrato;

A fiscalização e gerenciamento do contrato na NLLC;

Perfil dos profissionais que atuarão como fiscal e do gestor;

Critérios para indicação /designação – art. 7º da Lei 14.133/21

Recusa da indicação e da designação e a segregação de funções e rol de atribuições;

Tipos de fiscalização: Fiscalização Administrativa - Fiscalização inicial - Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem - Fiscalização Técnica - Fiscalização Setorial - Fiscalização pelo Público Usuário;.Pagamentos: fases da despesa – participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço; Retenção e glosa: hipóteses e procedimento

Dia 18/04 - Quinta-feira, de 13:30 ao 17:30hrs


MÓDULO III


Duração dos contratos administrativos: Prazo de vigência x prazo de execução, prorrogação do prazo de vigência e execução (hipóteses legais, requisitos, vedações);

Prorrogação de prazos de serviços de escopo – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

Serviços de natureza continuada, de escopo, com mão de obra exclusiva – as definições trazidas na Lei n° 14.133/2021.

Alterações contratuais: hipóteses legais de alteração unilateral e por acordo entre as partes; alteração qualitativa: hipótese, requisitos e limites; alteração quantitativa: hipótese, requisitos e limites; procedimento de alteração contratual – requisitos positivados na Lei n° 14.133/2021;

O papel do Controle Interno;

Dados públicos como orientação para gestão púbica

Liquidação e pagamento das despesas contratuais;

Cronograma de execução;

A gestão de riscos como ferramenta de planejamento da contratação e da gestão do contrato administrativo.


Dia 19/04 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


MÓDULO IV


Mapeamento de riscos – pós execução contratual

Controle contratual – registro de ocorrências

Entrega final e recebimento.

Suspensão e anulação;

Hipóteses de rescisão: por culpa do contratado, por culpa da Administração e por interesse público, caso fortuito e força

Tipos de rescisão: Lei n° 8.666/93 x Lei n° 14.133/2021;

Responsabilidade das partes contratantes;

Aplicação de penalidades: Tipos de sanções - Dosimetria - Abrangência das sanções -Devido processo administrativo de aplicação de penalidade conforme a legislação e princípios constitucionais;

Mecanismos de resolução de conflitos;

Transparência e prestações de contas;

Ocorrências;

Procedimentos de encerramento do contrato.

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Palestrante

Carlos Tiago Jorge de Azevedo


• Consultor com mais de 16 anos de experiência com gestão pública municipal

• Mais de 2.000 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal

• Professor convidado da Assembleia Legislativa do Mato Grosso

• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico

• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte

• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;

• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;

• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.

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Curso Transmitido Ao Vivo


Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:


 Aulas com transmissão Online Ao Vivo;

 Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;

 Material didático online direcionado e atualizado;

 Envie suas dúvidas para a equipe de suporte

Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)


Informações:


(31) 2531-1776

Carga horária: 16 horas/atividade

  • Material de apoio personalizado;
  • Certificado de participação;
  • Plataforma interativa;
  • As aulas ficam 30 dias disponíveis, após a realização do curso.

Solicite o valor de investimento.

Nosso Setor Comercial:

(31) 2531-1776

Responsáveis:

Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com

Denise Barros - denise@plenumbrasil.com


O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:




Plenum Gestão LTDA



Banco do Brasil

Agência: 3609-9

Conta Corrente: 39176-0






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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

Política de cancelamento


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes


Razão Social: Plenum Gestão LTDA

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

CNPJ: 41.209.777/0001-48

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