CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Curso Prático de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com o Uso de IA

19/05 e 20/05

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo Programático

Dia 19/05 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

Módulo I - Fundamentos da Execução Contratual e da IA Aplicada à Fiscalização

1. Execução contratual como fase crítica das contratações públicas: papéis, responsabilidades e riscos do fiscal e do gestor na Lei nº 14.133/2021;

2. Diferença prática entre acompanhar, medir e atestar: limites técnicos da atuação do fiscal e do gestor;

3. Fiscalização baseada em risco: planejamento, priorização e construção de matriz de riscos para acompanhamento da execução;

4. Fundamentos essenciais da Inteligência Artificial para o setor público: o que é, como funciona e quais são seus limites práticos;

5. Principais ferramentas disponíveis (ChatGPT, Claude, Gemini, Perplexity e outras) e critérios técnicos para escolha e uso responsável;

6. Ética, LGPD, transparência e governança no uso da IA: o conceito de human in the loop aplicado à fiscalização contratual;

7. O que a IA pode e o que não pode fazer na execução contratual: ganhos reais (organização, leitura, síntese, padronização) versus atividades indelegáveis (decisão final, atesto, juízo de mérito, aplicação de sanções).

Dia 19/05 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

Módulo II - Medições, Recebimentos, Glosas e Pagamentos com Apoio da IA

1. Medição da execução contratual: critérios, periodicidade e vínculo com o Termo de Referência;

2. Recebimento provisório e recebimento definitivo: conceitos, prazos, formalidades e riscos associados;

3. Vícios aparentes e vícios ocultos: identificação, responsabilidades da contratada e atuação do fiscal;

4. Reajuste, repactuação e revisão: distinções técnicas, hipóteses de cabimento e momentos adequados de análise;

5. Análise técnica de pedidos de reequilíbrio: documentação mínima, causalidade, nexo e impacto financeiro;



. Motivação do ato administrativo e registro técnico defensável: estrutura de decisão, linguagem técnica e trilha de evidências;

7. Aplicação prática da IA em alterações contratuais:

- Organização e síntese de documentos e históricos

- Comparação entre contrato original e situação atual

- Simulação de cenários e apoio à elaboração da fundamentação

- Preparação técnica para auditorias e fiscalização pelo controle externo

8. Síntese do curso: construção de uma rotina de fiscalização mais preventiva, estruturada e defensável, com IA como aliada estratégica.

Dia 20/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Alterações Contratuais, Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Decisões Defensáveis

1. Alterações contratuais como exceção: diferença entre ajuste de execução e modificação do contrato;

2. Acréscimos e supressões do objeto: limites legais, alterações qualitativas e quantitativas, impactos no cronograma e no pagamento;

3. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: conceito, matriz de riscos e alocação de responsabilidades;

4. Reajuste, repactuação e revisão: distinções técnicas, hipóteses de cabimento e momentos adequados de análise;

5. Análise técnica de pedidos de reequilíbrio: documentação mínima, causalidade, nexo e impacto financeiro;

6. Motivação do ato administrativo e registro técnico defensável: estrutura de decisão, linguagem técnica e trilha de evidências;

7. Aplicação prática da IA em alterações contratuais:

- Organização e síntese de documentos e históricos

- Comparação entre contrato original e situação atual

- Simulação de cenários e apoio à elaboração da fundamentação

- Preparação técnica para auditorias e fiscalização pelo controle externo

8. Síntese do curso: construção de uma rotina de fiscalização mais preventiva, estruturada e defensável, com IA como aliada estratégica.

Encerramento - 12:00hrs

Palestrante

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 Material didático online direcionado e atualizado;

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Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

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