CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Formação Completa Em Licitações E Contratos Administrativos

16/06 e 17/06

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo Programático

Dia 18/06 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

Módulo I - Visão Geral das Contratações Públicas e a Fase de Planejamento

. Visão geral do processo: passo a passo das contratações públicas, papéis dos envolvidos e responsabilidades no dia a dia do setor público

. Planejamento como instrumento estratégico: requisitos obrigatórios e boas práticas

. Plano Anual de Contratações (PAC): finalidade, elaboração, atualização e impactos práticos na rotina do órgão

. Estudo Técnico Preliminar (ETP): estrutura, análise de alternativas, decisão motivada e requisitos mínimos

. Termo de Referência e Projeto Básico: estrutura, requisitos, critérios de aceitabilidade e condições de execução

. Matriz de Riscos aplicada: conceito, alocação de riscos, impactos e vínculo com a execução contratual

. Pesquisa de mercado e estimativa de preços: metodologia, documentação mínima e alertas de controle

. Erros mais comuns na fase de planejamento e como preveni-los

Dia 18/06 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

Módulo II - Seleção do Fornecedor: Modalidades, Julgamento e Procedimento



. Modalidades licitatórias na Lei nº 14.133/2021: visão geral, incluindo o Diálogo Competitivo

. Critérios de julgamento: tipos, aplicação prática e conformidade com o objeto

. Sustentabilidade, desenvolvimento regional e benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte: aplicação segura na contratação

. Fluxo do procedimento licitatório: publicidade, prazos, peças essenciais e marcos críticos

. Julgamento, aceitabilidade e habilitação: decisões típicas, linguagem decisória e registros mínimos exigidos

. Diligências e saneamento: hipóteses, limites e cuidados técnicos

. Formalismo moderado: quando corrigir e quando rejeitar

. Impugnações e recursos: rito, prazos, estrutura de resposta e registros obrigatórios

. Estudo de casos: erros recorrentes na condução do procedimento licitatório

Dia 17/06 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO III – Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade

. Panorama das contratações diretas na Lei nº 14.133/2021: conceito e diferenças em relação à licitação

. Dispensa de licitação (art. 75): principais hipóteses legais e dispensa pelo valor

. Inexigibilidade de licitação (art. 74): fundamentos e enquadramento prático

. Instrução processual das contratações diretas (art. 72): documentação obrigatória

. Justificativa de preços: cuidados essenciais e distinção em relação à pesquisa de preços

. Erros mais comuns nas contratações diretas e como preveni-los

Dia 17/06 - Quarta-feira, de 13:30 às 17:30hrs

MÓDULO IV - Contratos Administrativos: Formalização, Execução e Encerramento

. Panorama geral dos contratos administrativos: natureza jurídica, características e regime legal

. Formalização e instrumentos contratuais: elementos essenciais e cautelas técnicas

. Gestão e fiscalização de contratos: atribuições, rotinas e produção de evidências

. Medição, recebimento provisório e definitivo, ateste: registros mínimos e proteção do gestor

. Alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro: hipóteses, limites legais e trilha documental

. Ocorrências durante a execução: registro, providências e prevenção de litígios

. Sanções administrativas: quando cabem, cuidados de motivação e instrução processual

. Encerramento contratual: recebimento definitivo, liberação de garantias e documentação final

Encerramento - 17:30



Palestrante

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Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

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