CURSO AVANÇADO

ASSESSORIA JURÍDICA

PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRÁTICA COM IA

SOBRE A CAPACITAÇÃO

O Curso Avançado em Assessoria Jurídica para Licitações e Contratos Administrativos – Prática com IA foi concebido para capacitar procuradores, advogados públicos e assessores jurídicos a dominarem a Lei nº 14.133/2021 e, ao mesmo tempo, incorporarem de forma prática e segura as principais ferramentas de Inteligência Artificial ao seu cotidiano. Em 16 horas distribuídas em dois dias, o curso combina o domínio dos fundamentos jurídicos — fase interna, editais, contratações diretas e procedimentos auxiliares — com o uso aplicado de plataformas como Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM para elaboração de pareceres, pesquisa jurisprudencial e construção de fluxos de trabalho institucionais. Ao final, cada participante sai com templates de prompts personalizados e um parecer completo elaborado com o auxílio das ferramentas trabalhadas durante o evento.

Programação

28 ABR | DIA 1

> 08:30 as 12:00 - Painel I - Controle Jurídico da Fase Interna e Análise de Editais

Controle Jurídico da Fase Interna do Procedimento Licitatório

•Escopo da atuação do jurídico no planejamento (art. 53) e limites de responsabilidade

•Leitura crítica de DFD, ETP, TR/PB: o que conferir sem refazer o trabalho técnico

•Matriz de riscos e vantajosidade: evidências mínimas e motivação adequada

•Pesquisa de preços e estimativa do valor da contratação

•Exigências de habilitação proporcionais ao risco do objeto (competitividade, economicidade e resultado mais vantajoso)



Análise Jurídica de Editais e Instrumentos Contratuais

•Cláusulas essenciais do contrato: objeto, gestão/fiscalização, garantias, reajuste/repactuação, sanções e reequilíbrio

•Critérios de julgamento e dispositivos de desempate

•Vedações legais e cautelas para evitar direcionamento; critérios de preferência (ME/EPP – LC 123)

•Padronização de minutas como instrumento de segurança jurídica e redução de contestações

•Adequação da matriz de riscos ao edital e ao contrato, em consonância com o planejamento

•Principais erros em editais: consequências práticas e preventivas

> 13:30 as 18:00 - Painel II - Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares

Regime Jurídico das Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade

•Hipóteses legais de contratação direta: fundamentos, documentos e motivação adequada

•Inexigibilidade: singularidade, notória especialização e comprovação do nexo técnico

•Dispensa de licitação: hipóteses legais e documentação essencial

•Instrução processual das contratações diretas (art. 72 da Lei 14.133/2021)

•Justificativa de preços: parâmetros, comparativos e cautelas probatórias

•Riscos típicos e medidas jurídicas de mitigação



Procedimentos Auxiliares: Credenciamento, SRP e Adesões

•Credenciamento: cabimento legal, principais objetos e cuidados procedimentais

•Sistema de Registro de Preços (SRP): hipóteses de uso e vantagens conforme o perfil de demanda

•Gestão da ata de registro: prorrogação, atualização de valores, controles e fiscalização

•Adesões ("caronas"): limites normativos, pré-condições, documentação mínima e cautelas contra sobrepreço e direcionamento

29 ABR | DIA 2

> 08:00 as 10:00 - Painel III - Leitura e Análise de Documentos com IA

Abertura e Configuração dos Ambientes

•Acesso e configuração: Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM

•Apresentação do caso-fio condutor que será trabalhado ao longo do dia

•Visão geral das ferramentas e seus perfis de uso na prática jurídica



Leitura e Análise de Documentos

•Upload e organização de DFD, ETP e TR no NotebookLM: criando uma base de conhecimento do processo

•Geração de resumos jurídicos e extração de cláusulas de risco com Gemini

•Comparação de minutas contratuais: identificando divergências e lacunas automaticamente

•Prática guiada: analisar um edital real e gerar relatório de pontos de atenção

> 10:15 ao 12:00 - Painel IV - Elaboração de Pareceres Assistida por IA

Ferramentas em destaque: Claude + ChatGPT

•Estrutura do parecer jurídico como prompt: ementa, relatório, fundamentação e conclusão traduzidos em instruções para a IA

•Engenharia de prompts para o contexto da Lei 14.133/2021: templates reutilizáveis para dispensa, inexigibilidade e análise de edital

•Claude vs. ChatGPT na prática: diferenças de raciocínio jurídico, citação normativa e tom

•Validação humana obrigatória: como revisar o output da IA sem reescrever do zero

•Prática guiada: elaborar o parecer de inexigibilidade do caso-fio condutor

> 13:30 as 15:15 - Painel VI - Fluxos de Trabalho, Governança e Implementação

Ferramentas em destaque: ChatGPT (modo busca) + Gemini + Claude

•Pesquisa de jurisprudência do TCU, AGU e tribunais com IA: o que funciona e o que não funciona

•Como verificar alucinações: cruzamento de fontes e checklist de validação normativa

•Construção de banco de precedentes interno com NotebookLM

•Regime sancionador na Lei 14.133/2021: dosimetria, reabilitação e integração com a Lei Anticorrupção — aplicados com auxílio de IA

•Prática guiada: pesquisar precedentes sobre o objeto do caso e incorporar ao parecer

> 15:30 as 17:30 - Painel V - Pesquisa Jurídica e Atualização Normativa com IA

Todas as ferramentas | Entregável: template de prompts personalizado

•Construindo o fluxo da assessoria jurídica com IA: da triagem do processo à emissão do parecer

•LGPD aplicada: o que não pode entrar no prompt, anonimização e classificação da informação

•Responsabilidade do parecerista e rastro documental: logs, versionamento e cadeia de custódia

•Como propor a adoção de IA no seu órgão: argumento de eficiência, segurança e conformidade

•Construção coletiva: cada participante finaliza seu próprio template de prompts para os três tipos de parecer mais comuns.

Palestrantes

MATHEUS CARVALHO

Procurador da Fazenda Nacional.

Especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.

DR. RAPHAEL RODRIGUES

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Palestrante e consultor nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Improbidade Administrativa e Lei Geral de Proteção de Dados. Atua como palestrante em eventos nacionais sobre Compras Públicas e Direito Sancionatório, contribuindo para a formação de gestores e operadores do direito. Já ocupou o cargo de Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela análise e elaboração de normas que compõem a legislação estadual. Exerceu a função de Procurador-Geral de Município e possui ampla experiência junto a órgãos dos Legislativos estadual e municipais, atuando de forma estratégica em processos legislativos e administrativos. Atualmente, dedica-se ao assessoramento jurídico especializado, com ênfase na análise e emissão de pareceres em contratações públicas.

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O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



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Consultora

Aiane Lustosa

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