CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Elaboração de Pareceres Jurídicos em Licitações e Contratos com IA

09/06 e 10/06

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 09/06 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

Módulo I - Fundamentos Essenciais da Atuação Jurídica em Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

1. O papel do jurídico nas contratações públicas: escopo, limites e responsabilidades do parecerista (art. 53 da Lei nº 14.133/2021)

2. Controle jurídico da fase preparatória: o que conferir em DFD, ETP, TR e matriz de riscos sem refazer o trabalho técnico

3. Pesquisa de preços e estimativa do valor da contratação: parâmetros jurídicos essenciais

4. Análise jurídica de editais e minutas contratuais: cláusulas críticas, vedações legais, cautelas contra direcionamento

5. Regime jurídico das contratações diretas: fundamentos da dispensa e da inexigibilidade (arts. 74 e 75)

6. Instrução processual das contratações diretas (art. 72) e justificativa de preços (IN SEGES/ME nº 65/2021)

7. Procedimentos auxiliares: credenciamento, SRP e adesões — panorama jurídico e principais riscos

8. Estrutura do parecer jurídico: ementa, relatório, fundamentação e conclusão — preparação para a produção assistida com IA nos módulos seguintes

Dia 09/06 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

Módulo II - Análise Jurídica Assistida por Inteligência Artificial

1. Panorama das principais ferramentas de IA para o jurídico: Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM — perfis, pontos fortes e casos de uso

2. Abertura e configuração dos ambientes: como preparar cada ferramenta para atuação jurídica em contratações públicas

3. Leitura e análise de documentos com IA (demonstração ao vivo):

• Upload e organização de DFD, ETP e TR no NotebookLM como base de conhecimento do processo
• Geração de resumos jurídicos e extração de cláusulas de risco com Gemini
• Comparação de minutas contratuais com Claude: identificação automática de divergências e lacunas
• Análise de edital real e geração de relatório de pontos de atenção jurídica

4. IA aplicada às contratações diretas (demonstração ao vivo):

• Análise assistida de processos de dispensa e inexigibilidade
• Verificação automatizada de documentos obrigatórios do art. 72
• Apoio à justificativa de preços com análise de parâmetros e comparativos
• Identificação de riscos típicos e construção de matriz de mitigação



5. IA aplicada aos procedimentos auxiliares:

• Análise de atas de registro de preços, termos de credenciamento e pedidos de adesão
• Identificação de cautelas jurídicas contra sobrepreço e direcionamento

6. Ética, LGPD e validação humana obrigatória: human in the loop aplicado à atuação jurídica, anonimização de dados e registro do uso da IA nos autos

Dia 10/06 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Produção Assistida de Pareceres, Pesquisa Jurisprudencial e Governança



1. Elaboração assistida de pareceres jurídicos (demonstração ao vivo):

• Estrutura do parecer como prompt: ementa, relatório, fundamentação e conclusão traduzidos em instruções para a IA
• Engenharia de prompts para o contexto da Lei nº 14.133/2021
• Claude vs. ChatGPT na prática: diferenças de raciocínio jurídico, citação normativa e tom
• Produção ao vivo do parecer de inexigibilidade de um caso real — do relatório à conclusão
• Validação humana: como revisar o output da IA sem reescrever do zero

2. Pesquisa jurisprudencial assistida por IA (demonstração ao vivo):

• Pesquisa de jurisprudência do TCU, AGU e Tribunais de Contas com ChatGPT (modo busca) e Gemini
• Como verificar alucinações: cruzamento de fontes e checklist de validação normativa
• Construção de banco de precedentes interno com NotebookLM
• Incorporação de precedentes ao parecer produzido

3. Regime sancionador com apoio de IA:

• Dosimetria, reabilitação e integração com a Lei Anticorrupção
• Análise de casos com apoio de Claude e ChatGPT

4. Governança e implantação no órgão (Resolução CNJ nº 615/2025):

• Construção do fluxo da assessoria jurídica com IA: da triagem ao parecer final
• LGPD aplicada: o que não pode entrar no prompt, anonimização e classificação da informação
• Responsabilidade do parecerista e rastro documental: logs, versionamento e cadeia de custódia
• Como propor a adoção de IA no seu órgão: argumento de eficiência, segurança e conformidade

5. Entrega final — Biblioteca de Prompts Institucionais:

• Apresentação dos templates prontos para os três tipos mais comuns de parecer: dispensa, inexigibilidade e análise de edital
• Orientações para adaptação à realidade institucional do participante

6. Síntese do curso e encerramento técnico

Encerramento - 12:00

Palestrante

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