CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Formação Avançada Em Contratações Públicas:

Tomada De Decisão, Gestão De Riscos E Entendimentos Dos Tribunais De Contas

11/03 a 13/03

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 11/03 - Quarta-feira, de 13:30 às 18:00hrs

MÓDULO I — Tomada de decisão na NLLC: segurança, evidências e responsabilização

1. Decidir sob a Lei 14.133/2021: o que muda na prática

. Decisão administrativa baseada em evidências: como estruturar justificativas robustas e auditáveis.

. Erros típicos na transição (heranças da cultura 8.666) que geram retrabalho, risco e nulidades.

2. Decisão x Regulamentação interna: onde estão os principais gargalos

. Quando o regulamento ajuda e quando cria insegurança (excesso, lacunas, regras “pouco operáveis”).

. Como lidar com divergências entre normativos internos e entendimentos de controle (sem paralisar a contratação).

3. Fase preparatória como “núcleo decisório”

. Onde começa e onde termina a fase preparatória (com foco em pontos de controle).

. Quem decide o quê: papéis, responsabilidades e limites de atuação.

4. Nova estrutura de contratação e segregação de funções aplicada

. Agente de contratação, equipe de apoio, demandante, área técnica, jurídico, controle interno, gestor/fiscal.

. Como cumprir segregação em estruturas pequenas: alternativas operacionais (matriz RACI, alçadas, trilhas de aprovação, registros mínimos).

Dia 12/03 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO II — Gestão de riscos e governança: do planejamento ao contrato

1. Governança aplicada às contratações

. Governança como prática: regras, fluxos, controles e indicadores (sem burocracia improdutiva).

. Como transformar governança em rotina do setor (rituais, responsabilidades e monitoramento).

2. Planejamento que reduz risco

. PCA como instrumento gerencial: priorização, previsibilidade e alinhamento com orçamento.

. Como revisar e atualizar o PCA sem perder controle e rastreabilidade.

3. ETP, TR e pesquisa de preços com foco em risco

. Quando usar ETP completo x simplificado (e como justificar).

. TR orientado a resultados: requisitos, critérios de aceitação, prazos, garantias e responsabilidades.

. Pesquisa de preços: fontes, consistência, tratamento de outliers e registro das premissas.

4. Gestão de riscos “do papel à execução”

. Matriz de riscos no contrato: como definir, acompanhar e acionar medidas.

. Riscos de especificação, de competição, de execução, de aditivos e de pagamento.

Dia 12/03 - Quinta-feira, de 13:30 às 17:30hrs

MÓDULO III — Condução do processo e escolhas críticas: modalidade, disputa, diligência e conformidade

1. Escolhas críticas que mais geram questionamento

. Enquadramento de modalidade e critérios para seleção do rito adequado.

. Processos eletrônicos e presenciais: como justificar, quando faz sentido e como registrar.

2. Estratégia de disputa e julgamento

. Modos de disputa: critérios, riscos e vedações (quando aplicável).

. Como desenhar critérios para evitar direcionamento e reduzir contestações.

3. Habilitação, diligência e saneamento

. O que é diligência “bem feita”: limites, forma e registros.

. Como evitar formalismo excessivo e, ao mesmo tempo, não abrir vulnerabilidade.

4. Propostas, lances, julgamento e recursos

. Linha de condução do certame: como documentar decisões e responder impugnações/recursos.

. Pontos de atenção em sobrepreço, inexequibilidade e conformidade documental.

Dia 13/03 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO IV — Condução do processo e escolhas críticas: modalidade, disputa, diligência e conformidade

1. Como o TCE/MG forma entendimento e como isso impacta a contratação

. Tipos de manifestações e seus efeitos práticos (orientações, decisões em casos concretos, respostas a consultas, etc.).

. O que costuma ser mais sensível para controle: planejamento, preço, competição, execução, aditivos e fiscalização.

. Quando revisar normativos internos e como justificar manutenção de prática quando houver divergência.

2. Temas recorrentes em apontamentos de controle (aplicação em NLLC)

. Instrução da fase preparatória (ETP/TR/Preço) e robustez das justificativas.

. Contratações diretas: como reduzir risco de enquadramento inadequado e de fragilidade documental.

. Gestão e fiscalização: evidências mínimas, conformidade do recebimento, pagamentos e sanções.

Encerramento - 12:00

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