3° Seminário Nacional de Contratações Publicas

Transmissão AO VIVO

(pela Internet)

É com grande satisfação que convidamos você para a 3ª edição do Seminário Nacional de Compras Públicas. Esse evento que se consolida como referência para gestores, servidores e profissionais que atuam diretamente nas contratações governamentais em todo o Brasil, com networking qualificado e transmissão ao vivo.

Em um cenário de mudanças contínuas nas rotinas de contratação e de maior exigência por decisões bem fundamentadas, o seminário oferece um espaço qualificado para debate técnico e estratégico, promovendo a troca de experiências sobre boas práticas, inovação, integridade e soluções aplicáveis à realidade dos órgãos públicos.

Com a presença de autoridades, doutrinadores e especialistas reconhecidos nacionalmente, incluindo representantes do controle externo e do Judiciário, o encontro assegura uma abordagem objetiva, prática e atual sobre temas essenciais: planejamento, seleção do fornecedor, contratação direta, execução contratual e sanções, além de outros temas como as recentes inovações com o SICX.

Nesta edição, o foco será os 5 anos da Lei 14.133/2021, seus aprendizados na ponta e os caminhos para ampliar eficiência, transparência e segurança jurídica, fortalecendo a governança e a entrega de resultados concretos à Administração Pública.

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PALESTRANTES CONFIRMADOS

Teodoro Silva Santos (DF)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR), com pós-doutorado pela Universidade do Minho – Portugal. Atua como Ministro do STJ, integrando a segunda turma, especializada em Direito Público, além de ser professor e autor de obras jurídicas.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR), com pós-doutorado pela Universidade do Minho – Portugal. Atua como Ministro do STJ, integrando a segunda turma, especializada em Direito Público, além de ser professor e autor de obras jurídicas.

Antonio Anastasia (MG)

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)

Bacharel em Direito (UFMG) e Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Foi Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG entre 1993 e 2022. Atuou como Governador do Estado de Minas Gerais (2010–2014), Vice-Governador (2007–2010) e Senador da República por Minas Gerais (2015–2022). Exerceu ainda os cargos de Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça, Secretário de Estado em diversas pastas do Governo de Minas Gerais e Presidente da Fundação João Pinheiro.

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)

Bacharel em Direito (UFMG) e Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Foi Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG entre 1993 e 2022. Atuou como Governador do Estado de Minas Gerais (2010–2014), Vice-Governador (2007–2010) e Senador da República por Minas Gerais (2015–2022). Exerceu ainda os cargos de Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça, Secretário de Estado em diversas pastas do Governo de Minas Gerais e Presidente da Fundação João Pinheiro.

Benjamin Zymler (DF)

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)

Coordenador do Fórum de Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) e membro da FGV Justiça. É graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pela qual também é Mestre em Direito e Estado.

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)

Coordenador do Fórum de Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) e membro da FGV Justiça. É graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pela qual também é Mestre em Direito e Estado.

Cristina Fortini (MG)

Professora Doutora pela UFMG

Doutora em Direito pela UFMG. Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Foi Presidente do IBDA e do IMDA, além de Procuradora-Geral Adjunta e Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte. Atua como representante de Minas Gerais no IDASAN e diretora do IBEJI/MG.

Professora Doutora pela UFMG

Doutora em Direito pela UFMG. Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Foi Presidente do IBDA e do IMDA, além de Procuradora-Geral Adjunta e Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte. Atua como representante de Minas Gerais no IDASAN e diretora do IBEJI/MG.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)

Doutrinador e Mestre em Direito

Mestre em Direito Público e Professor de Direito Administrativo. Atuou como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. É escritor, consultor e palestrante, com ampla produção acadêmica em Direito Administrativo, publicada nas principais revistas jurídicas do país, além de atuar como conselheiro editorial da Editora Fórum e consultor do Banco Mundial.

Doutrinador e Mestre em Direito

Mestre em Direito Público e Professor de Direito Administrativo. Atuou como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. É escritor, consultor e palestrante, com ampla produção acadêmica em Direito Administrativo, publicada nas principais revistas jurídicas do país, além de atuar como conselheiro editorial da Editora Fórum e consultor do Banco Mundial.

Christianne Stroppa (SP)

Professora Doutora e Mestre pela PUC-SP

Doutora e Mestre pela PUC/SP, advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos, ex-Assessora de Gabinete no TCM/SP, professora convidada de pós-graduações, autora e palestrante na área da contratação pública, membro do IBDA, IDAP, IASP, INCP e IDASAN.

Professora Doutora e Mestre pela PUC-SP

Doutora e Mestre pela PUC/SP, advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos, ex-Assessora de Gabinete no TCM/SP, professora convidada de pós-graduações, autora e palestrante na área da contratação pública, membro do IBDA, IDAP, IASP, INCP e IDASAN.

José Roberto Tiossi Junior (PR)

Mestre em Direito

Advogado. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais

Mestre em Direito

Advogado. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais

Viviane Mafissoni (DF)

Advocacia Geral da União (AGU)

Especialista em Direito Público, com formação em Alta Liderança pela FDC e estudos em Combate à Corrupção nas Contratações Públicas pela Universidade de Lisboa, atua como Diretora de Comunicação e RP do INCP_BR e Coordenadora-Geral de Logística da AGU, sendo advogada, professora de pós-graduação, autora e palestrante em contratações públicas, além de membra consultora da OAB/DF.

Pedro Azevedo (MG)

Auditor de Controle Externo do TCE/MG

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós-graduado em Direito Público, Analista de Controle Externo do TCE/MG, ex-Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental, advogado e professor nas áreas de Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

Auditor de Controle Externo do TCE/MG

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós-graduado em Direito Público, Analista de Controle Externo do TCE/MG, ex-Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental, advogado e professor nas áreas de Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

Eduardo Grossi (MG)

Procurador do Estado de Minas Gerais.

Mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG. Procurador Chefe da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. Professor MBA em Concessões e Parcerias da PUC Minas.

Procurador do Estado de Minas Gerais.

Mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG. Procurador Chefe da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. Professor MBA em Concessões e Parcerias da PUC Minas.

Igor Pereira Pinheiro (CE)

Promotor de Justiça do MPCE.

Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos. Expert em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor e Palestrante convidado de diversas Escolas do MP e da Magistratura em todo o Brasil. Ex-Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (GAPEL) e ex-membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do MPCE. Coordenador Editorial de Direito Administrativo, Direito Anticorrupção e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.

Promotor de Justiça do MPCE.

Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos. Expert em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor e Palestrante convidado de diversas Escolas do MP e da Magistratura em todo o Brasil. Ex-Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (GAPEL) e ex-membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do MPCE. Coordenador Editorial de Direito Administrativo, Direito Anticorrupção e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.

Carlos Tiago J. De Azevedo (MG)

Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação.

Especialista em Administração Pública e mestrando em Direito (FDSM). Sociólogo e cientista político, com mais de 18 anos de experiência em gestão pública municipal e mais de 3.500 horas de palestras. Foi Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e é professor da PUC-MG na área de Gestão e Captação de Recursos.

Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação.

Especialista em Administração Pública e mestrando em Direito (FDSM). Sociólogo e cientista político, com mais de 18 anos de experiência em gestão pública municipal e mais de 3.500 horas de palestras. Foi Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e é professor da PUC-MG na área de Gestão e Captação de Recursos.

Raquel Carvalho (MG)

Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, Professora de Direito Administrativo, Palestrante e autora de livros.

Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, Professora de Direito Administrativo, Palestrante e autora de livros.

Antônio Lima (MG)

Professor Especialista

Servidor Público efetivo desde 2010, atuando desde o início da vida pública no departamento de licitações e compras, com atuações como Pregoeiro e Diretor Geral do Departamento de Licitações e compras. Graduado em Engenharia de Produção e pós graduando em licitações e contratos. Atualmente licenciado das funções de Servidor Público. Professor, Palestrante, Mentor, criador de conteúdo e idealizador da página Licitação da Depressão no Instagram @licitacaodadepressao. Conteudista no ConLicitação e Bolsa Nacional de Compras;

Professor Especialista

Servidor Público efetivo desde 2010, atuando desde o início da vida pública no departamento de licitações e compras, com atuações como Pregoeiro e Diretor Geral do Departamento de Licitações e compras. Graduado em Engenharia de Produção e pós graduando em licitações e contratos. Atualmente licenciado das funções de Servidor Público. Professor, Palestrante, Mentor, criador de conteúdo e idealizador da página Licitação da Depressão no Instagram @licitacaodadepressao. Conteudista no ConLicitação e Bolsa Nacional de Compras;

Raphael Rodrigues (MG)

Professor Doutor pela UFMG

Doutor em Direito (2019-2023), Mestre em Direito (2018) e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Ex-Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Advogado e Sócio do escritório Rodrigues Moreira Consultores e Advogados. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor do Instituto Plenum Brasil

Professor Doutor pela UFMG

Doutor em Direito (2019-2023), Mestre em Direito (2018) e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Ex-Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Advogado e Sócio do escritório Rodrigues Moreira Consultores e Advogados. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor do Instituto Plenum Brasil

Programação

Dia 15/04 – Quarta-Feira

14:00

Palestra 01 - O Futuro das Compras Públicas: O Mercado Digital e a Ruptura do Modelo Tradicional.

Palestrante: Cristiana Fortini (MG)

15:00

Palestra 2 - Pregão Eletrônico, Plataformas e IA: como o Agente de Contratação decide na era digital.

Palestrante: Antônio Lima (SP)

16:00

Palestra 3 - Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade com Segurança e Celeridade.

Palestrante: José Roberto Tiossi Junior (PR)

17:00

Palestra 4 - Sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados na lei 14.133/21: como instruir o processo de aplicação de penalidades.

Palestrante: Viviane Mafissoni (DF)

Dia 16/04 – Quinta-Feira

08:00 as 08:30

Abertura

08:30

Palestra 5 - Credenciamento: cabimento, modelos de gestão e critérios de seleção de fornecedor

Palestrante: Raquel Carvalho(MG)

09:30

Palestra 6 - SICX, Mercados Fluidos e o colapso da lógica tradicional de compras públicas

Palestrante: Eduardo Grossi (MG)

10:45

Palestra 7 - O olhar do tribunal de contas sobre os consórcios públicos: licitações, contratações diretas e atas de registro de preços.

Palestrante: Pedro Azevedo (MG)

Dia 16/04 – Quinta-Feira

13:30 as 14:00

Abertura

14:00

Palestra 8 - Boas práticas de governança pública: Os caminhos para efetiva implementação do compliance licitatório.

Palestrante: Igor Pinheiro (CE)

15:00

Palestra 9 - Desafios da fase de planejamento e pontos de atenção para os agentes de contratação.

Palestrante: Jacoby Fernandes (DF)

16:00

Palestra 10 - O novo modelo de controle externo das contratações públicas frente às inovações na Lei 14.133/21 na visão do TCU.

Palestrante: Ministro Benjamin Zymler (DF)

17:00

Palestra 11 - Parecer jurídico e análise de documentação com apoio de IA: produtividade com segurança jurídica.

Palestrante: Raphael Ferreira (MG)

Dia 17/04 – Sexta-Feira

08:00

Abertura

08:30

Palestra 12 - O desafio da aplicação da Lei nº 14.133/2021: o descompasso entre a norma federal e a realidade dos entes públicos.

Palestrante: Carlos Tiago (MG)

09:10

Palestra 13 - As controladorias como linhas de defesa das contratações públicas: Um novo olhar sobre o sistema de Controle Interno.

Palestrante: Christianne Stroppa (SP)

10:10

Palestra 14 - Entendimentos do STJ sobre ilícitos praticados pelos licitantes e contratados.

Palestrante: Ministro Teodoro Silva Santos (DF)

11:00

Palestra 15 - 5 anos da Lei 14.133/2021: avanços, desafios e o futuro da contratação pública na prática

Palestrante: Ministro Antonio Anastasia (TCU)

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