CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Licita Saúde:

Contratações na Área da Saúde nos Termos da Lei 14.133/2021

09/12 e 10/12

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo Programático

Dia 09/12 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

MÓDULO I – Fundamentos e Planejamento das Compras em Saúde



Objetivo: alinhar bases gerenciais e legais para planejar aquisições na saúde.

. Como a Administração compra: panorama do SUS e das aquisições públicas.

. Mudanças de paradigma na NLLC: governança, planejamento, gestão por resultados.

. O que há de realmente novo na lei para a saúde (ETP, TR, matriz de riscos, gestão/fiscalização).

. Audiências públicas e transparência: caso “medicamentos no MS” (lições práticas).

. Contratações diretas na saúde: hipóteses, requisitos, cautelas.

. Sistema de Registro de Preços como ferramenta de planejamento (fármacos, insumos, serviços)

Fundamentos das Compras Públicas em Saúde

1 - A função estratégica da área de compras no Sistema Único de Saúde (SUS).

2 - Diferenças entre compras em saúde e demais áreas da administração pública.

3 - Princípios da administração pública aplicados às contratações em saúde (legalidade, economicidade, eficiência, transparência e equidade).

4 - Riscos, vulnerabilidades e implicações sociais das compras mal planejadas.

Marco Normativo e Institucional

1 - Lei nº 14.133/2021 e dispositivos aplicáveis ao setor de saúde.

2 - Normas específicas do Ministério da Saúde, ANVISA e órgãos de controle.

3 - Papel do planejamento plurianual (PPA), LDO, LOA e do Plano de Saúde Municipal/Estadual na definição das compras.

4 - Orientações do TCU, CGU e Tribunais de Contas Estaduais sobre contratações em saúde.

Planejamento das Compras em Saúde

1 - Levantamento de necessidades e diagnóstico situacional da rede de saúde.

2 - Estimativa de consumo e análise de demanda epidemiológica.

3 - Pesquisa de preços de mercado: métodos e fontes oficiais (BPS/MS, Painel de Preços, Banco de Preços em Saúde).

4 - Plano Anual de Contratações (PAC) no contexto da saúde.

5 - Integração entre planejamento orçamentário, assistência farmacêutica e logística hospitalar.

Boas Práticas e Desafios

1 - Estudos de caso sobre falhas e acertos em compras de saúde.

2 - Prevenção de fraudes, sobrepreço e desperdícios.

3 - Inovação em compras públicas: pregão eletrônico, registro de preços, compras compartilhadas e consórcios intermunicipais.

4 - Impactos sociais e econômicos de um planejamento eficiente.

Prática/Entregáveis: checklist de planejamento e minuta de matriz de riscos aplicada à saúde

Dia 09/12 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

MÓDULO II – Pesquisa de Preços e Referenciais Específicos da Saúde

Objetivo: estruturar pesquisas robustas e defensáveis.

. Objetivos da licitação e da pesquisa de preços na NLLC.

. Volume de recursos nas aquisições de saúde: impacto na formação de preços.

. Pesquisa frágil x robusta: amostragem, fontes idôneas, tratamento de outliers e justificativas.

. Preço Máximo x Preço de Referência: diferenças e documentação.

. Referenciais: CMED, Banco de Preços em Saúde (BPS), revistas especializadas e outras fontes.

. Como achar o preço de referência (passo a passo) e metodologias usadas por tribunais de contas (ex.: experiências no MS).

. Desafios e tendências: digitalização, dados abertos e integração com gestão de riscos.

. Prática/Entregáveis: planilha-modelo de pesquisa (com critérios de validação) e roteiros de consulta a CMED/BPS.

Fundamentos da Pesquisa de Preços

1 - Conceito e finalidade da pesquisa de preços.

2 - Requisitos legais da pesquisa de preços (Lei nº 14.133/2021e normas correlatas).

3 - Diferença entre preço estimado, preço de referência e preço contratado.

4 - Erros mais comuns em pesquisas de preços em saúde.

Fontes Oficiais e Referenciais Específicos da Saúde

1 - Banco de Preços em Saúde (BPS/MS): metodologia, acesso e uso prático.

2 - Painel de Preços do Governo Federal: aplicabilidade no setor saúde.

3 - CMED/ANVISA (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos): preço fábrica (PF) e preço máximo ao consumidor (PMC).

4 - Sistemas estaduais e consórcios públicos intermunicipais: compras compartilhadas.

Revistas, catálogos e fornecedores locais como fontes complementares.

Metodologias de Pesquisa

1. Critérios de quantidade mínima de cotações.

2. Critérios de validade e confiabilidade das propostas de fornecedores.

3. Métodos estatísticos para definição do preço estimado (média, mediana, moda, exclusão de outliers).

4. Como justificar tecnicamente o preço estimado no processo.

Metodologias de Pesquisa

1. Critérios de quantidade mínima de cotações.

2. Critérios de validade e confiabilidade das propostas de fornecedores.

3. Métodos estatísticos para definição do preço estimado (média, mediana, moda, exclusão de outliers).

4. Como justificar tecnicamente o preço estimado no processo.

Dia 10/12 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO III – Credenciamento em Saúde: Quando Usar, Como Estruturar e Como Fiscalizar



Objetivo: dominar o credenciamento como solução adequada para serviços e profissionais de saúde.

. Conceito e fundamentos: chamamento público, seleção paralela e não excludente; quando o credenciamento é a via correta (demanda variável, múltiplos prestadores, regionalização).

. Arquitetura do instrumento: edital de credenciamento (regras de ingresso contínuo, requisitos, habilitação, qualificação técnica, compliance e integridade).

. Modelos de remuneração: tabelas de referência (SUS/CBHPM/AMHP), tetos, glosas, métricas de desempenho (SLA, indicadores de qualidade e segurança do paciente).

. Riscos e controles: evitar direcionamento/exclusividade indevida; fiscalização, auditoria, rastreabilidade e prestação de contas; relação com outras formas (concurso/licitação).

. Estudos de caso e análise guiada: boas práticas em municípios/estados; cláusulas críticas e erros comuns.

Prática/Entregáveis:

. Modelo comentado de edital de credenciamento (checklist de cláusulas obrigatórias).

. Matriz de indicadores (assistenciais e operacionais) para monitoramento.

. Roteiro de fiscalização e auditoria (do ingresso ao pagamento).

Fundamentos do Credenciamento

1 - Conceito de credenciamento segundo a Lei nº 14.133/2021.

2 - Diferença entre credenciamento, chamamento público, pregão e inexigibilidade.

3 - Finalidade do credenciamento no setor da saúde.

4 - Jurisprudência e entendimentos do TCU, CGU e Tribunais de Contas Estaduais.

Quando Usar o Credenciamento

1 - Situações típicas da saúde: consultas médicas especializadas, exames laboratoriais, clínicas de imagem, terapias e serviços de apoio.

2 - Exigência de atendimento à demanda aberta e não quantificável previamente.

3 - Cenários em que o credenciamento NÃO deve ser utilizado (risco de desvio de finalidade).

4 - Exemplos práticos de uso correto e incorreto.

Como Estruturar o Credenciamento

1 - Etapas do processo: planejamento, edital, habilitação, contrato/termo de adesão.

2 - Critérios de habilitação compatíveis com a área da saúde (registro em conselhos, ANVISA, vigilância sanitária, alvarás).

3 - Definição da tabela de preços: tabelas SUS, AMB, CBHPM, contratos de referência.

4 - Prazos, fluxos e gestão documental.

5 - Cláusulas essenciais de controle de qualidade e continuidade.

Como Fiscalizar e Controlar

1 - Designação de fiscais de contrato e suas responsabilidades.

2 - Monitoramento da produção: relatórios, auditorias médicas e conferência de laudos/exames.

3 - Riscos de fraudes: duplicidade de atendimentos, cobrança em duplicidade, glosas indevidas.

4 - Ferramentas de auditoria em saúde.

5 - Exemplos de apontamentos dos Tribunais de Contas e como evitá-los.

Dia 10/12 - Quarta-feira, de 13:00 às 17:00hrs

MÓDULO IV - Municípios e Consórcios Intermunicipais de Saúde: Caminho ou Fim na Prestação de Serviços



A. Conceito e finalidade dos consórcios públicos de saúde

B. A lógica do consórcio como “caminho”: instrumento de cooperação federativa para viabilizar compras compartilhadas, gestão de serviços especializados e redução de custos.

C. O consórcio como “fim”: quando se torna o próprio executor e prestador direto de serviços de saúde, assumindo papel central na rede assistencial.

D. Critérios para decidir quando o consórcio deve ser apenas meio (compra, apoio, gestão compartilhada) e quando pode assumir o papel de prestador direto.

E. Impactos financeiros, jurídicos e administrativos da adesão a consórcios.

F. Estudos de caso:

1)Municípios pequenos que viabilizam exames e especialidades via consórcio.

2)Situações em que consórcios assumiram a gestão de hospitais regionais.

G. Principais apontamentos dos Tribunais de Contas sobre governança e controle em consórcios.

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José Emi de Moura

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Fernando Maia

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