CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Passo a Passo para a Montagem de um Processo Licitatório Seguro com Base na Lei 14.133/21
21/01 e 22/01
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Passo a Passo para a Montagem de um Processo Licitatório Seguro com Base na Lei 14.133/21.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 21/01 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - Planejamento no Processo Licitatório
. Planejamento estratégico, tático e operacional aplicado às contratações públicas:
Integração entre o Plano de Contratações Anual (PCA) e os objetivos institucionais.
Particularidades dos municípios com até 20.000 e 50.000 habitantes.
. Instrumentos obrigatórios no planejamento:
Estudos técnicos preliminares.
Definição do objeto e sua relevância na fase inicial.
. Termo de Referência e Projeto Básico:
Estruturação detalhada para garantir segurança jurídica e eficiência.
. Pareceres técnicos e de juridicidade:
Orientações para elaboração e importância na fase de análise de conformidade.
. Checklist inicial para planejamento licitatório:
Itens obrigatórios para cada etapa do planejamento e consolidação do processo.
. Atividade prática:
Desenvolvimento de um PCA, com foco em um objeto estratégico e criação do checklist inicial.
Dia 21/01 - Terça-feira, de 13:00 às 17:30hrs
Módulo II - Estruturação e Divulgação de Editais
. Elaboração de editais:
Princípios gerais e específicos incidentes.
Minutas padronizadas versus personalizadas: critérios para ajustes segundo a natureza do objeto e da fase preparatória.
. Princípios de divulgação e transparência:
Meios de divulgação e prazos de publicação conforme a natureza do objeto.
Pedidos de esclarecimentos, impugnações e representações: procedimentos e prazos.
. Estrutura procedimental dos editais:
Diferenças entre as modalidades de concorrência e pregão.
Formatos eletrônicos e presenciais.
. Exigências editalícias:
Documentação de habilitação: limites, proporcionalidade e adequação.
Recursos administrativos e seus efeitos.
. Checklist para editais e contratações diretas:
Estruturação de checklists específicos para editais seguros e contratações diretas, com foco na conformidade legal.
. Atividade prática:
Revisão de um edita, ajustes necessários e aplicação do checklist de conformidade.
Dia 22/01 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Julgamento, Procedimentos e Gestão Contratual
. Critérios de julgamento:
Modos de disputa e aplicação prática na Lei 14.133/21.
Considerações sobre cooperativas e subcontratações com "ME" e "EPP".
. Aspectos procedimentais das sessões públicas:
Diferenças práticas entre os formatos presencial e eletrônico.
Documentos comprobatórios da condição de "ME" ou "EPP": requisitos formais e condições de validade.
. Responsabilidades funcionais:
Papéis e atribuições dos agentes públicos em cada etapa do processo licitatório.
Checklists detalhados para acompanhamento da execução contratual e para as contratações diretas.
. Tratamento diferenciado para "ME" e "EPP":
Fundamentos do tratamento favorecido e princípios aplicáveis.
Normatização constitucional, dispositivos autoaplicáveis e pendentes de regulamentação.
. Atividade prática:
Elaboração de um plano de fiscalização contratual, análise de um caso real de julgamento e criação de checklists para execução contratual.
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Mestrando em Direito pela FDSM
• Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Envie suas dúvidas para a equipe de suporte
Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas/atividade
- Material de apoio personalizado Digital;
- Certificado de participação;
- Plataforma interativa;
- As aulas ficam 30 dias disponíveis, após a realização do curso.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
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Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
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