CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Pesquisa de Preços Nas Contratações Públicas:

Metodologias, IN SEGES Nº 65/2021 e Aplicações de Inteligência Artificial

18/08 e 19/08

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo Programático

Dia 18/08 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

MÓDULO I – A pesquisa de preços no processo de contratação pública: fundamentos e regime jurídico



O valor estimado como fundamento da contratação

• A estimativa de preços nas três fases do processo de contratação e suas diferentes funções em cada etapa
• Exigências da pesquisa de preços nas licitações, nas dispensas e nas inexigibilidades
• Pesquisa de preços e gestão de riscos da contratação

Competências e responsabilidades na elaboração da estimativa

• Definição do agente e da unidade responsável no fluxo interno da instituição
• Consequências jurídicas das falhas e omissões na pesquisa de preços
• O papel dos regulamentos internos na distribuição de competências

A estimativa nos instrumentos de planejamento

• Requisitos da pesquisa de preços no Estudo Técnico Preliminar
• Requisitos da pesquisa de preços no Termo de Referência
• Aproveitamento e atualização da estimativa entre os artefatos: parâmetros para uma prática segura

Vocabulário técnico da estimativa de preços

• Preço estimado, preço máximo e preço de referência
• Hipóteses de desconsideração de valores: inexequibilidade, inconsistência e elevação excessiva
• Sobrepreço e superfaturamento: caracterização e repercussões no controle externo

Publicidade e sigilo do valor estimado

• O regime do orçamento sigiloso na Lei nº 14.133/2021
• Hipóteses de divulgação obrigatória e o momento processual adequado

Dia 18/08 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

MÓDULO II – Parâmetros, fontes e formalização da estimativa na IN SEGES nº 65/2021 e nos regulamentos locais



Âmbito de aplicação das normas sobre pesquisa de preços

• A quem se aplica a IN SEGES nº 65/2021 e sua função como referência nacional de boa prática
• Regulamentação própria por estados, municípios e poderes legislativos: possibilidades e conteúdo mínimo
• Adesão aos regulamentos federais (art. 187 da Lei nº 14.133/2021) e a incidência nas transferências voluntárias da União
• Como atuar com segurança na ausência de regulamento local



Os parâmetros de pesquisa da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES nº 65/2021

• Painel de Preços, PNCP e contratações similares de outras instituições públicas
• Mídia e sítios eletrônicos especializados
• Pesquisa direta com fornecedores: número mínimo de cotações, conteúdo das propostas e registro das não respondidas
• Notas fiscais eletrônicas e tabelas oficiais
• Ordem de priorização dos parâmetros e possibilidade de combinação de fontes

Condições de validade das referências

• Prazos de aceitabilidade das fontes e atualização de valores
• Compatibilidade de especificação do objeto, quantidades e condições de execução
• Fatores que impactam o preço: economia de escala, local de execução e sazonalidade

Formalização da pesquisa

• Elementos mínimos do documento de formalização
• Memória de cálculo, metodologia e justificativas
• A pesquisa de preços à luz dos entendimentos recentes dos tribunais de contas

Dia 19/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO III – Metodologias de tratamento de dados e aplicação prática de inteligência artificial



Métodos de cálculo e análise crítica dos dados

• Média, mediana e menor preço: escolha e defesa do método adotado
• Média saneada e tratamento de valores discrepantes
• Análise de cenários e interpretação de resultados
• Heterogeneidade de dados e boas práticas na limpeza da base de referências

Inteligência artificial aplicada à pesquisa de preços

• Panorama do uso de IA nas compras públicas
• IA na coleta e organização de referências: buscas avançadas e consultas a painéis públicos
• IA na análise crítica da cesta de preços e no rascunho da justificativa da estimativa
• Elaboração de comandos eficazes (engenharia de prompts) e comparação entre plataformas
• Governança e limites: o que a IA não decide, rastreabilidade e responsabilidade do agente público

Mão na massa: estudo de caso e exercícios práticos

• Da planilha bruta ao relatório de pesquisa de preços com memória de cálculo
• Aplicação dos métodos de cálculo a uma cesta real de preços, com defesa escrita da escolha
• Uso assistido de ferramentas de IA, sempre com dupla checagem humana

Encerramento - 12:00

Palestrantes

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