CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Processo Legislativo Municipal - Na Prática
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Processo Legislativo Municipal - Na Prática.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 28/07 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 1
Contexto e desafios da nova legislatura;
O Município e a Constituição Federal de 1988;
A Função de Legislar e a Responsabilidade Social do Legislador Municipal;
Introdução ao Processo legislativo;
Hierarquia de normas;
Autonomia municipal;
Competência legislativa municipal;
A Câmara Municipal e sua relação com outros poderes;
A noção de peculiar interesse municipal;
Princípios do Processo Legislativo;
Espécies legislativas.
Dia 29/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 2
O Regimento Interno e sua função no Processo Legislativo;
Fases do processo legislativo;
Regra geral para a iniciativa;
Iniciativa concorrente;
Iniciativa “privativa” (reservada ou exclusiva);
O Vereador pode apresentar projeto que implique em aumento de despesas? Análise de casos;
Poder de emenda dos parlamentares;
Discussão;
Votação ;
O que é quórum e quais as espécies previstas (maioria simples, absoluta e qualificada);
Aprovação;
Deliberação executiva — sanção e veto;
As razões de veto e os prazos para votação-consequências;
Promulgação e Publicação.
Dia 30/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 3
Funcionamento da Câmara Municipal no processo legislativo;
Mesa Diretora;
Plenário;
Comissões;
Bancadas;
Lideranças;
A divulgação do processo legislativo municipal, a Lei de Acesso à Informação
e orientações sobre a promulgação e publicação de uma lei;
Técnica legislativa e Legística;
Análise da Lei Complementar 95;
Esquema básico da lei;
Estrutura da proposição legislativa; Articulação do texto: artigo, parágrafo, inciso, alínea e item,
Agrupamento dos artigos: seções e subseções, capítulos, títulos, livros, partes.
BAIXAR CONTEÚDO COMPLETO EM PDF
PALESTRANTES
Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea;
INSCREVA-SE AGORA!
Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
FATURAMENTO CURSOS ONLINE (AO VIVO - INTERNET)
Razão Social: ID Gestão LTDA
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados