CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Regimento Interno Na Prática e as Rotinas No Legislativo Municipal



Data: 04 a 06 de Agosto de 2021


Transmissão AO VIVO

(pela Internet)



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MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Regimento Interno Na Prática e as Rotinas No Legislativo Municipal.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.







Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.





Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.


Conteúdo Programático

Dia 04/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Modúlo I – Regimento Interno no Dia a Dia

Rotinas nas câmaras municipais

 

• Das sessões legislativas, • Dos turnos e interstícios, • Quórum: maioria simples, absoluta e qualificada, • Requerimentos, • Indicações, • Discussões, • Justificativas nos projetos, • Definição dos prazos, • Expediente, • Atas, • Concessão de honrarias e outros pontos.

Estudo do Processo Legislativo Previsto no Regimento Interno

• Rito de tramitação dos projetos

• Fases do processo legislativo: Iniciativa, Admissibilidade, Discussão, Aprovação, Sanção

(ou veto), Promulgação e Publicação.

A vigência das leis e as Regras para a alteração das leis.





Dia 05/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo II – Mecanismos de fiscalização pelo legislativo e o controle externo

Poder/dever de Fiscalizar dos vereadores Providências internas:

 

• Levantamento de Informações • Ouvidoria • Controladoria • Convocação de autoridades

Investigação e Cassação de mandato.

• Tribunais de Contas • Ministério Público • Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências

Públicas e Outros órgãos de apoio à fiscalização.

• O que a Câmara pode Julgar? • Como a Câmara deve Julgar? • A (des)aprovação das contas

do prefeito • A cassação de vereador ou prefeito • Processos e procedimentos

Ampla defesa e contraditório • Efeitos e consequências • Jurisprudências e Estudo de casos.





Dia 06/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III – Atribuições e modernizações regimentais

• Atribuições do presidente da câmara, mesa diretora e vereadores.

• Atuação do vereador no exercício de suas prerrogativas regimentais.

• Modernização dos regimentos internos








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PALESTRANTES

Curso Transmitido Ao Vivo

Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:


 Aulas com transmissão Online Ao Vivo;

 Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;

 Material didático online direcionado e atualizado;

 Plataforma de interação simultânea;


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Vagas limitadas!


*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Pantaleão

Vereador

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

Rodrigo Cadeirante

Vereador

 FATURAMENTO CURSOS ONLINE (AO VIVO - INTERNET)


Razão Social: ID Gestão LTDA

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com



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Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.



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