CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Regimento Interno Na Prática e as Rotinas No Legislativo Municipal
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Regimento Interno Na Prática e as Rotinas No Legislativo Municipal.
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Modúlo I – Regimento Interno no Dia a Dia
Rotinas nas câmaras municipais
• Das sessões legislativas, • Dos turnos e interstícios, • Quórum: maioria simples, absoluta e qualificada, • Requerimentos, • Indicações, • Discussões, • Justificativas nos projetos, • Definição dos prazos, • Expediente, • Atas, • Concessão de honrarias e outros pontos.
Estudo do Processo Legislativo Previsto no Regimento Interno
• Rito de tramitação dos projetos
• Fases do processo legislativo: Iniciativa, Admissibilidade, Discussão, Aprovação, Sanção
(ou veto), Promulgação e Publicação.
Módulo II – Mecanismos de fiscalização pelo legislativo e o controle externo
Poder/dever de Fiscalizar dos vereadores Providências internas:
• Levantamento de Informações • Ouvidoria • Controladoria • Convocação de autoridades
Investigação e Cassação de mandato.
• Tribunais de Contas • Ministério Público • Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências
Públicas e Outros órgãos de apoio à fiscalização.
• O que a Câmara pode Julgar? • Como a Câmara deve Julgar? • A (des)aprovação das contas
do prefeito • A cassação de vereador ou prefeito • Processos e procedimentos
Ampla defesa e contraditório • Efeitos e consequências • Jurisprudências e Estudo de casos.
Módulo III – Atribuições e modernizações regimentais
• Atribuições do presidente da câmara, mesa diretora e vereadores.
• Atuação do vereador no exercício de suas prerrogativas regimentais.
• Modernização dos regimentos internos
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea;
Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
FATURAMENTO CURSOS ONLINE (AO VIVO - INTERNET)
Razão Social: ID Gestão LTDA
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
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