CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Registro de Preços e Adesão à Ata de Outros Órgãos:
Como planejar e executar com base na Legislação
19/08 e 20/08
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Preços e Adesão à Ata de Outros Órgãos: Como planejar e executar com base na legislação
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 19/08 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
MÓDULO I – Fundamentos e Estrutura Jurídica do Sistema de Registro de Preços (SRP)
1. Conceito e Natureza Jurídica do SRP
• Definição legal e doutrinária do Sistema de Registro de Preços
• Finalidades e hipóteses legais de adoção
• Diferenças entre o SRP e a licitação convencional
2. Previsão Legal e Normativa
• Base normativa: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e legislação local
• Jurisprudência dos Tribunais de Contas e orientações da AGU
3. Modalidades e Formas de Adoção
• Pregão e concorrência no SRP
• Possibilidade e limites do uso de dispensa de licitação para formar ARP
• Vedação de fracionamento e cuidados com a motivação da escolha
4. Vantagens e Riscos do SRP
• Eficiência, padronização e economia
• Riscos jurídicos: adesões indevidas, ausência de planejamento, inexequibilidade
• Casos emblemáticos e lições aprendidas
Dia 19/08 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs
MÓDULO II – Execução do SRP: Planejamento, Elaboração do Edital e Gestão da Ata
1. Planejamento da Contratação sob o SRP
•Estudo técnico preliminar e análise da vantajosidade
•Justificativa do SRP como estratégia de contratação
• Estimativa de consumo: cálculo das quantidades máximas e mínimas
2. Atribuições e Responsabilidades
• Órgão Gerenciador: papel e competências
• Órgãos Participantes e Participantes Extraordinários: obrigações e limites
• Penalidades e responsabilização por má gestão
3. Elaboração do Edital e Termo de Referência
• Requisitos específicos para SRP:
• Entregas parceladas
• Demanda variável
• Multiorganismos
• Especificações técnicas, critérios de julgamento e definição do valor máximo
4. A Ata de Registro de Preços
• Características essenciais: vigência, cláusulas obrigatórias e quantitativos
• Possibilidade de múltiplos fornecedores por item
• Validade e alterações permitidas
• Cancelamento unilateral e por solicitação do fornecedor
• Publicidade e gestão da ata
Dia 20/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
MÓDULO III – Licitações e suas Modalidades
1. Adesão como Participante Extraordinário (Carona)
Fundamentos legais e limites quantitativos
Requisitos para adesão válida: motivação, vantajosidade, justificativas técnicas e jurídicas
2. Condições para Adesão Segura
Etapas essenciais:
Análise da ata original
Comprovação da compatibilidade do objeto
Estudo da vantajosidade econômica
Capacidade operacional do fornecedor
3. Contratações Decorrentes da Ata
Obrigatoriedade ou não de contratação
Contrato formal, nota de empenho ou instrumento equivalente
Prazo de vigência contratual e da ata
4. Boas Práticas e Fiscalização
Modelos de governança e controle interno
Prevenção de irregularidades e responsabilização
Auditorias, jurisprudência e recomendações dos TCs
5. Casos Práticos e Estudos de Caso
Análise de situações reais de adesão e contratações via SRP
Identificação de falhas e soluções
Simulações de análise de edital e ata.
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Mestrando em Direito pela FDSM
• Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Envie suas dúvidas para a equipe de suporte
Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
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