A atuação das procuradorias jurídicas nos órgãos públicos é estratégica para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito às normas que regem a gestão pública. Seja na formulação de pareceres, na análise de contratos ou na condução de processos disciplinares, a atuação técnica e responsável dos procuradores é essencial para a legalidade dos atos e para a proteção dos interesses institucionais.
Diante disso, a presente capacitação busca oferecer um espaço de aprofundamento técnico, troca de experiências e atualização normativa para os profissionais da área. A programação foi cuidadosamente pensada para abordar temas sensíveis e recorrentes, como contratações públicas, responsabilização de agentes, processos disciplinares, e defesa institucional.
Com a participação de especialistas renomados, o evento abordará desafios atuais enfrentados pelas procuradorias, propondo caminhos práticos, estratégicos e juridicamente sólidos. Mais do que um curso, esta é uma oportunidade de fortalecimento das práticas jurídicas no setor público, promovendo segurança, governança e responsabilidade.
Programação
Dia 20/05 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
> Painel I - Procuradoria Jurídica e o processo de compras públicas.
O papel da procuradoria no procedimento licitatório.
Estrutura organizacional.
Verificação dos documentos de análise de risco.
Estudos técnicos preliminares.
Regras e critérios de pesquisa de preços.
Termo de referência.
Minuta de edital e contrato.
Pareceres jurídicos.
Aditivos contratuais
Reajuste e reequilíbrio de contratos.
Adesão a ata de registro de preços
Dia 20/05 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs
> Painel II - Pareceres Jurídicos e Responsabilização de agentes públicos.
- Estrutura de pareceres jurídicos
- Técnica jurídica para elaboração de um parecer.
- Prerrogativas e desafios éticos do parecerista.
- Pareceres jurídicos e responsabilização do parecerista.
- Regras de responsabilização de agentes públicos e as inovações da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
Dia 21/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel III - Pontos centrais da atuação da procuradoria nos processos disciplinares.
- Regime disciplinar
- Processo administrativo disciplinar
- Natureza, objeto e cabimento
- Fases do processo disciplinar
- A comissão processante
- Impedimentos e suspeições
- Súmulas STF, STJ
- Análise de Jurisprudências
Dia 21/05 - Quarta-feira, de 13:00 às 17:00hrs
> Painel IV - Atuação das Procuradorias no Contencioso e Mecanismos de Defesa
- Questões contenciosas em licitações e contratos: mandado de segurança e ações judiciais.
- Análise de jurisprudência e aplicação prática (Súmula 331 do TST, e decisões STF).
- Estratégias preventivas e reativas na defesa da Administração Pública.
- Mediação e arbitragem na Administração Pública: regulamentação e aplicação prática.
- Procedimentos para a defesa de agentes públicos: improbidade administrativa e conflitos
éticos.
- Aspectos estratégicos na defesa jurídica institucional: boas práticas e limites de atuação.
- Técnicas para análise de riscos e viabilidade de celebração de acordos administrativos.
Palestrantes
Procurador da Fazenda Nacional.
Especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pelo Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.
Procurador da Fazenda Nacional.
Especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.
Procuradora do Estado de Minas Gerais.
Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, Professora de Direito Administrativo, Palestrante e autora de livros.
Dr Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo/UFMG e Consultor de diversos Órgãos Públicos.
Procurador do Estado de Minas Gerais.
Mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG. Procurador Chefe da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. Professor MBA em Concessões e Parcerias da PUC Minas.
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