SOBRE O SEMINÁRIO
A “Nova Lei de Improbidade Administrativa” representa um marco para a atuação de todos que militam na área pública, seja como gestor, membros de órgãos de controle, advogados, assessores, ou mesmo julgadores.
Dada a complexidade e profundidade das 192 (cento e noventa e duas) alterações formais realizadas pela Lei n.14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.8.429/92), assim como novas interpretações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE), é imprescindível uma completa atualização de todos os profissionais da área para uma atuação técnica e segura para o completo alinhamento com as diretrizes assentadas pelas Cortes de uniformização da Constituição Federal e da legislação federal.
Pois bem, pensando nisso, a Plenum Brasil irá realizar o Curso Nova Lei de Improbidade Administrativa na Prática do STF, STJ e TSE – O que mudou 04 anos após a Lei 14.230/2021, com quem mais entende do assunto e aplica no seu dia a dia.
Trata-se de curso fundamental para uma atualização de excelência em temática tão importante a todos que militam na área do Direito Público, sobretudo, porque abordará também os reflexos eleitorais da “Nova Lei de Improbidade Administrativa.”
PÚBLICO-ALVO
- Agentes públicos em geral
- Advogados,
- Assessores jurídicos,
- Procuradores de municípios/estados,
- Promotores de justiça, Magistrados e pós-graduandos que atuam na área do Direito Administrativo e Direito Eleitoral
Programação
- Visão Geral da Tutela Constitucional, Convencional e Legal da Probidade Administrativa após a Lei n.14.230/2021.
- Retrospectiva dos principais julgados do STF, STJ E TSE sobre Improbidade Administrativa (anos de 2022, 2023, 2024 e 2025): Análise detalhada das decisões mais relevantes dos Tribunais Superiores sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa nos últimos anos, separando-as por temas e eficácia vinculante (ADI, ADPF, Teses de Repercussão Geral, Teses de Recursos Repetitivos e Súmulas).
- O novo ato de improbidade administrativa: Definição e contornos jurídicos, com ênfase nos critérios exigidos para a acusação e condenação.
- Julgamento das ações de improbidade: Procedimentos judiciais e administrativos para o julgamento dessas ações.
- Estudo dos artigos da Lei: Interpretação dos artigos, separados por temas, para facilitar o aprendizado.
- Eleições e Nova Lei de Improbidade Administrativa: O que mudou para as Eleições de 2026.
- O Recurso Especial e Nova Lei de Improbidade Administrativa: O juízo de admissibilidade perante o STJ , limites de cognição da Corte e impugnações cabíveis.
- Taxonomia e regime jurídico dos procedimentos investigatórios do Ministério Público: Tipos de investigações realizadas pelo Ministério Público, sua regulação normativa (Lei 8.429/92/Resoluções do CNMP) e a interpretação jurisprudencial.
- Nova Lei do Abuso de Autoridade e sua Interpretação Jurisprudencial.
Cronograma
> Dia 14/05 - Das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00
> Dia 15/05 - Das 8:30 às 12:30
Palestrantes
TEODORO SILVA SANTOS
Rafael Mota
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR), com pós-doutorado pela Universidade do Minho – Portugal. Atua como Ministro do STJ, integrando a segunda turma, especializada em Direito Público, além de ser professor e autor de obras jurídicas.
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Pedro Azevedo
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mestrado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main-Alemanha).
IGOR PEREIRA PINHEIRO
Rafael Mota
Promotor de Justiça do MPCE.
Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, com pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos, professor e palestrante de Escolas do MP e da Magistratura, ex-Coordenador do GAPEL/CE e integrante do GAEP/MPCE, além de Coordenador Editorial do Grupo Mizuno nas áreas de Direito Administrativo, Anticorrupção e Eleitoral.
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Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
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Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.
Informações:
(61) 3142-0868
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
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(31) 2531-1776
Responsáveis:
Aiane Lustosa - aiane@plenumbrasil.com
Eleyn Cardoso - eleyn@plenumbrasil.com
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