CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Atualização Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Somos uma escola de gestão pública e não uma empresa de cursos. Nosso objetivo é contribuir com o desenvolvimento dos órgãos públicos por meio da capacitação continua dos gestores.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 28/04 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 1 - A Revisão do RI: Análise dos Pontos de Reforma e/ou de Correção
Requerimentos
Indicações
Discussões
Justificativas nos projetos
Concessão de honrarias
Definição dos prazos
Expediente
Atas
Das sessões legislativas:
Tipos de sessões;
Dia e hora; início,
Interrupção e fim;
Quantidade de sessões;
Da convocação;
Dos turnos e interstícios
Quórum: maioria simples (relativa); Absoluta; Qualificada
Outros pontos avulsos
Dia 29/04 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 2 -Temas Modernos/Polêmicos a serem tratados pelos Regimentos Internos
Introdução
Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
Licença para assumir Secretaria Municipal
Da convocação do suplente
Número de vereadores
Recesso parlamentar e da Câmara
Posse dos eleitos
Fixação de subsídios
Décimo terceiro e férias
Mesa diretora:
Eleição;
Inelegibilidade;
Tempo do mandato; reeleição;
Competências (da mesa e dos membros).
Dos impedimentos e incompatibilidades:
Cargos;
Funções;
Empregos;
Benefícios;
Negócios;
Vantagens;
Conselhos;
Comissões.
Votação secreta ou nominal
Regime de urgência
Constar o nome do autor na lei publicada
Da perda do mandato
Do decoro parlamentar
Dia 30/04 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 3 - A Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal e Estadual;
Estrutura e funções da Lei Orgânica e processo para alteração;
A Lei Orgânica Municipal como vetor de desenvolvimento econômico e social;
Principais Emendas Constitucionais que afetam o âmbito dos municípios;
Identificação de comandos a serem atualizados na LOM;
A Emenda/Orçamento impositivo municipal;
O Regimento Interno e seu Processo de Alteração;
Regimento Interno: Elementos conceituais, técnica legislativa e disposições textuais;
Atuação do vereador no exercício de suas atribuições institucionais;
Decoro parlamentar | Temas gerais das atribuições do Vereador.
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PALESTRANTES
Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea;
INSCREVA-SE AGORA!
Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
FATURAMENTO CURSOS ONLINE (AO VIVO - INTERNET)
Razão Social: ID Gestão LTDA
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
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