CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
O Poder Legislativo e Política de Pessoal no Município
(Estrutura, Planos de Carreira e Pisos Nacionais Educação, Enfermagem e Outros)
Data: 30 de Agosto
a 02 de Setembro 2022
Local: Brasília/DF
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
CEP 70.322-904 | Brasília - DF
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre O Poder Legislativo e Política de Pessoal no Município (Estrutura, Planos de Carreira e Pisos Nacionais Educação, Enfermagem e Outros).
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 30/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 31/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Agentes Públicos: Conceitos Importantes
Agentes Públicos
Agentes Políticos
Servidores Públicos
Particulares em Colaboração
Agentes Públicos de Fato
Regimes Jurídicos Funcionais
Cargo, Emprego e Função Pública
Classe, Carreira, Quadro e Lotação
Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Empregos e Funções
Cargos em Comissão
Cargo em Comissão x Função de Confiança
Provimento
Da Obrigatoriedade do Concurso Público
Investidura, Posse e Exercício
Vacância
Estabilidade
Estágio Probatório
Efetivo Exercício
Estabilidade no Serviço
Dia 01/09 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Limites com Gasto de Pessoal, Sistemas Remuneratórios e Pisos Nacionais
Lei de Responsabilidade Fiscal
Limites Gastos com Pessoal: Executivo e Legislativo Municipal
Fiscalização pelo Legislativo
Sistema Remuneratório
Vantagens Pecuniárias
Adicionais
Gratificações
Vencimentos
Subsídios
Implicações Referentes ao Salário Mínimo
Pisos Nacionais e Aprovação no Município.
A Política de Valorização dos Servidores Municipais.
Dia 02/09 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Principais Irregularidades Apontadas pelo Ministério Público e Tribunais de Contas nas Contratações de Pessoal
O Art. 37 da CR/88
O Princípio da Impessoalidade
Contratação Temporária
O Parâmetro de Competência para Apuração de Limites
Principais Irregularidades
Situações em que Terceirizados são Computados como Gastos com Pessoal
Debate
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
BAIXAR CONTEÚDO COMPLETO EM PDF
PALESTRANTE
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
CEP 70.322-904 | Brasília - DF
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
POLÍTICA DE CANCELAMENTO - INSTITUTO PLENUM BRASIL
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
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