CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Desenvolvimento Econômico Municipal:
Ambiente de Negócios, Atração
De Investimentos e Gestão Estratégica Local
04/08 a 07/08
Local: Sede Brasília DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Desenvolvimento Econômico Municipal:
Ambiente de Negócios, Atração De Investimentos e Gestão Estratégica Local.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 04/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento.
Dia 05/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Competência Municipal em Desenvolvimento Econômico: Fundamentos Constitucionais, Marco Legal e Ambiente de Negócios
1. O pacto federativo e a autonomia do município para estruturar política de desenvolvimento econômico local: fundamentos constitucionais e competências
2. Marco legal do desenvolvimento econômico municipal: LC 123/2006, LC 147/2014, Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e Marco Legal das Startups (LC 182/2021)
3. Contexto atual e a Reforma Tributária (EC 132/2023): impactos gerais no ambiente de negócios municipal e a importância do desenvolvimento econômico como política de Estado em cenários de transição fiscal
4. Ambiente de negócios municipal: indicadores, metodologias de diagnóstico e instrumentos de avaliação da competitividade do município
5. Desburocratização e simplificação: Redesim, licenciamento integrado, alvará automático e Sala do Empreendedor como política de Estado municipal
6. Papel institucional do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil na construção de uma agenda permanente de desenvolvimento econômico
Dia 06/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Governança, Planejamento Territorial e Instrumentos de Fomento para o Desenvolvimento Econômico Local
1. Estrutura administrativa do desenvolvimento econômico municipal: secretarias, agências de desenvolvimento, conselhos municipais e salas do empreendedor — modelos de governança e atribuições
2. Planejamento territorial e vocação econômica: diagnóstico da base produtiva local, integração ao Plano Diretor, zoneamento produtivo e arranjos produtivos locais (APLs)
3. Zonas de desenvolvimento econômico, distritos industriais e áreas especiais de interesse econômico: instituição, regulação e gestão compartilhada com o setor privado
4. Parcerias público-privadas, concessões e marcos de incentivo à inovação: instrumentos legais para viabilizar investimentos em infraestrutura produtiva municipal
5. Marco das Startups (LC 182/2021) aplicado ao município: sandbox regulatório, ambiente de inovação e estímulo ao empreendedorismo tecnológico local
6. Indicadores de desenvolvimento econômico municipal: metodologias de avaliação, monitoramento de resultados e prestação de contas à população
Dia 07/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Articulação Federativa, Atração de Investimentos e Papel do Legislativo no Desenvolvimento Econômico Municipal
1. Arquitetura federativa de desenvolvimento econômico: BNDES, Banco do Nordeste, Apex-Brasil, SUDENE, SUDAM e programas federais de fomento acessíveis ao município
2. Articulação com governos estaduais: agências de desenvolvimento, companhias de distritos industriais, programas de atração de investimentos e convênios estruturantes
3. Atração de investimentos e internacionalização: protocolos de intenções, cartas de compromisso, contrapartidas legais e segurança jurídica para o investidor
4. Instrumentos legislativos do desenvolvimento econômico: leis de fomento, marco das parcerias, PPP, concessões e regulamentação de atividades econômicas locais
5. Fiscalização legislativa e controle social: acompanhamento de resultados, avaliação de políticas de fomento, prestação de contas e transparência das políticas de desenvolvimento
6. Construção de uma agenda permanente de desenvolvimento econômico municipal: diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e revisão periódica da política local
Encerramento - 12:00
Palestrante
Daniel Angotti
- Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;
- Formado no RenovaBR;
- Líder do Livres MG;
- Embaixador Liberta Minas;
- Graduado no Politize Triângulo Mineiro; Atuou como chefe de gabinete parlamentar;
- Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;
- Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
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Local de realização
Edifício Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
CEP.: 70.399-900
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(61) 3142-0868
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(61) 3142-0868
Responsável:
Eleyn Cardoso - eleyn@plenumbrasil.com
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
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