CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Ética e Decoro Parlamentar:
Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato
19/05 a 22/05
Local: Sede Brasília/DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 19/05 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 20/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I
Ética: Qual conceito aplicado na administração pública?
Ética profissional e pessoal
Ética x Moral
Ética dos Servidores Públicos Federais (decreto federal nº 1.171/94):
Decoro parlamentar x inviolabilidade parlamentar.
Dos direitos e deveres dos vereadores
Das prerrogativas e vedações do mandato
Funcionamento da comissão de Ética e Decoro Parlamentar X Comissão Processante
O Código de Ética frente à Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno
Diferenças entre os ritos processuais do Códigos de Ética e Decoro Parlamentar e do Decreto Lei n 201, de 1967
Dia 21/05 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II
A estrutura mínima de um Código de Ética e Decoro – procedimentos e prazos
1 Da Instalação na Câmara Municipal:
1.1 Iniciativa
1.2 Ato Legislativo formal
1.3 Discussão e aprovação
1.4 Conteúdo e normas essenciais:
a) Deveres dos vereadores
b) Infrações contra a ética parlamentar
c) Infrações contra o decoro parlamentar
d) Declarações obrigatórias
e) Medidas disciplinares
f) Processo e procedimento
g) Conselho de ética e decoro parlamentar
2 Funcionamento do Conselho de Ética:
1.1 Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:
a) Papel
b) Composição
1.2 Regulamento interno
1.3 Do Processo e procedimentos:
a) Representações
b) Denúncias
c) Atos processuais
d) Prazos
e) Presidente
f) Relator
g) Contraditório e ampla defesa
h) Da defesa
i) Das provas
j) Parecer
k) Plenário
Dia 22/05 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III
Das infrações ético-disciplinares e dos procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar
Estudo das penalidades possíveis
Estudo de casos e de jurisprudência.
Processo de cassação de mandato: rito correto.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos.
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Local de realização
Edifício Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
CEP: 70.399-900
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsável:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
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