CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Ética e Decoro Parlamentar:
Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato
19/05 a 22/05
Local: Sede Brasília/DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 19/05 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 20/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Ética, Decoro Parlamentar e Marco Normativo
1. Ética na administração pública: conceito aplicado, ética profissional e pessoal, ética x moral
2. Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Federal nº 1.171/94)
3. Decoro parlamentar x inviolabilidade parlamentar
4. Direitos, deveres, prerrogativas e vedações dos vereadores
5. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar x Comissão Processante: funcionamento e diferenças
6. O Código de Ética frente à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno; diferenças entre os ritos do Código de Ética e do Decreto-Lei nº 201/1967
Dia 21/05 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Estrutura do Código de Ética e Funcionamento do Conselho
1. Estrutura mínima de um Código de Ética e Decoro: instalação na Câmara, iniciativa, ato legislativo formal, discussão e aprovação
2. Conteúdo e normas essenciais: deveres, infrações contra a ética e o decoro, declarações obrigatórias, medidas disciplinares
3. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: papel, composição e regulamento interno
4. Processo e procedimentos: representações, denúncias, atos processuais e prazos
5. Papéis do presidente e do relator no Conselho
6. Contraditório, ampla defesa, produção de provas, parecer e deliberação em Plenário
Dia 22/05 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Infrações, Penalidades e Cassação de Mandato
1. Infrações ético-disciplinares e procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar
2. Estudo das penalidades possíveis
3. Estudo de casos concretos e análise de jurisprudência
4. Processo de cassação de mandato: rito correto e blindagem jurídica
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos.
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Local de realização
Edifício Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
CEP: 70.399-900
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsável:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
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