CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Políticas Públicas Para a Pessoa com Deficiência
E Transtorno do Espectro Autista no Município:
Legislação, Inclusão e Atuação do Legislativo
25/08 a 28/08
Local: Sede Brasília DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Espectro Autista no Município: Legislação, Inclusão e Atuação do Legislativo.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 25/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento.
Dia 26/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Fundamentos Jurídicos e Institucionais Das Políticas Públicas Para PCD e Autismo
1. Pessoa com deficiência e pessoa com TEA como sujeitos de direitos
2. Marco constitucional dos direitos das pessoas com deficiência e com TEA
3. Legislação nacional de proteção à pessoa com deficiência e à pessoa com TEA
4. Direitos, garantias e deveres do Poder Público
5. Acessibilidade, inclusão e eliminação de barreiras
6. Fundamentos jurídicos das políticas públicas inclusivas
7. Competências constitucionais dos Municípios
8. Competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo
9. Espécies normativas aplicáveis às políticas públicas inclusivas
10. Iniciativa legislativa, separação dos Poderes e controle de constitucionalidade
Dia 27/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Formulação e Estruturação Das Políticas Públicas Inclusivas
1. Formulação de políticas públicas no âmbito municipal
2. Da demanda social à agenda governamental
3. Planejamento e definição de prioridades públicas
4. Uso de dados, evidências e indicadores nas políticas públicas
5. Políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e com TEA
6. Inclusão social, educacional, profissional e comunitária
7. Intersetorialidade nas políticas públicas inclusivas
8. Participação social, conselhos e representação das famílias
9. Articulação institucional entre Município, sociedade e rede de proteção
Dia 28/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Atuação Do Legislativo, Orçamento e Controle Das Políticas Públicas
1. Papel do Poder Legislativo nas políticas para PcD e autismo
2. PPA, LDO e LOA nas políticas públicas inclusivas
3. Emendas parlamentares, fontes de custeio e limites orçamentários
4. Fiscalização das políticas públicas pelo Poder Legislativo
5. Comissões permanentes, audiências públicas e instrumentos de controle
6. Governança, transparência, controle social e avaliação das políticas públicas
7. Elaboração legislativa, limites jurídicos e segurança jurídica das políticas inclusivas
Encerramento - 12:00
Palestrante
Dr. João Lembi
- Doutorando em Direito pela UFMG;
- Mestre em Direito Público;
- Advogado;
- Especialista em Poder Legislativo;
- Consultor Legislativo com vasta experiência;
- Palestrante.
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Local de realização
Edifício Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
CEP.: 70.399-900
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(61) 3142-0868
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(61) 3142-0868
Responsável:
Eleyn Cardoso - eleyn@plenumbrasil.com
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
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