CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Segurança Pública Municipal na Prática:
Políticas, Programas e Gestão Integrada
14/07 a 17/07
Local: Sede Brasília DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Segurança Pública Municipal na Prática:
Políticas, Programas e Gestão Integrada.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 14/07 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 15/07- Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - O Município e a Segurança Pública: Competências, Limites e Políticas de Prevenção
. A Constituição Federal e a responsabilidade municipal em segurança pública: competências, limites e possibilidades de atuação;
. Segurança pública como política transversal: interfaces com educação, saúde, assistência social e urbanismo;
. Prevenção da violência no âmbito municipal: políticas sociais, urbanas e comunitárias — iluminação pública, videomonitoramento, urbanismo seguro e ordenamento de espaços públicos;
. Desafios atuais nos municípios: criminalidade urbana, violência juvenil, desordem local e a pressão da população por respostas do Legislativo;
. Experiências inovadoras de municípios brasileiros: programas que funcionam e como adaptá-los à realidade local;
. O papel do vereador: como legislar sobre segurança municipal — projetos de lei, indicações, conselhos comunitários de segurança e proposições que estruturem a política local de prevenção.
Dia 16/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Guardas Municipais: Marco Legal, Criação, Gestão e Integração ao SUSP
. Marco legal das Guardas Municipais: CF/88, Estatuto Geral (Lei 13.022/2014) e legislação específica — competências, atribuições e limites de atuação
. Inserção das Guardas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP, Lei 13.675/2018): articulação institucional com Polícias Civil, Militar e Federal
. Viabilidade de criação da Guarda Municipal: requisitos políticos, técnicos, jurídicos e financeiros — processo legislativo e impacto orçamentário;
. Gestão e capacitação das Guardas: formação, uso progressivo da força, proteção dos direitos fundamentais e boas práticas operacionais;
. Tecnologias aplicadas: videomonitoramento, inteligência, sistemas de comunicação integrada e inovação na segurança municipal;
. Principais entendimentos dos Tribunais de Contas e do Ministério Público sobre Guardas Municipais: fiscalização, limites e riscos para o gestor.
Dia 17/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Captação de Recursos e Fiscalização Legislativa na Área de Segurança Pública
. Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP): como acessar recursos, requisitos de habilitação, tipos de despesas financiáveis e papel do município no SUSP
. Convênios e transferências voluntárias da União para segurança pública: programas federais disponíveis, plataforma Transferegov e fluxo de celebração
. Parcerias com o Governo do Estado: integração com as forças policiais, programas estaduais de prevenção e possibilidades de cooperação técnica e financeira
. Elaboração de projetos para captação de recursos: requisitos técnicos e jurídicos essenciais, justificativa, plano de aplicação e contrapartida municipal
. Prestação de contas e gestão dos recursos: boas práticas, riscos de irregularidade e estratégias de sustentabilidade financeira das políticas municipais de segurança
. Fiscalização legislativa: como o vereador pode acompanhar a execução dos recursos de segurança, fiscalizar a Guarda Municipal, cobrar resultados do Executivo e provocar os órgãos de controle quando necessário
Encerramento - 12:00
Palestrante
Daniel Angotti
- Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;
- Formado no RenovaBR;
- Líder do Livres MG;
- Embaixador Liberta Minas;
- Graduado no Politize Triângulo Mineiro; Atuou como chefe de gabinete parlamentar;
- Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;
- Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
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Local de realização
Edifício Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
CEP.: 70.399-900
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(61) 3142-0868
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(61) 3142-0868
Responsável:
Eleyn Cardoso - eleyn@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
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