Local: Auditório Faculdade UNA
Endereço: Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes - Belo Horizonte/MG
Sobre o evento
Com a adoção definitiva do novo regime, é fundamental assegurar a aplicação segura e eficiente da Lei nº 14.133/2021. Este seminário aborda temas cruciais para gestores e servidores, incluindo a matriz de responsabilização para evitar crimes licitatórios e improbidade, os principais erros na implementação da lei em municípios, a elaboração de ETP, TR e mapa de risco, e o impacto da IN 67/2 no processo de dispensa eletrônica. Participe e assegure-se de estar preparado para os desafios e responsabilidades da nova legislação de licitações e contratos.
No contexto das alterações no que se refere ao processo de contratações públicas, a Lei Federal 14.133/2021 – NLLC, tornou-se tema central na discussão ampla sobre os rumos da nova administração pública brasileira.
Destaca-se a preferência legal pelos processos serem realizados de forma eletrônica, sendo necessário, caso opte-se pelo presencial, de ato motivador para tal. Esta previsão acentua discussões sobre a estrutura adequada das instituições no que se refere a utilização de tecnologias e de qualificação adequada dos profissionais responsáveis pela condução dos processos licitatórios e contratações diretas.
No intuito de debater e analisar o novo regime jurídico previso na NLLC, o I Seminário Nacional Plenum Brasil de Contratações Públicas foi estruturado em três painéis onde são discutidos os temas sobre as dificuldades da implementação, os principais atores e responsabilidades dos agentes púbicos na correta utilização da NLLC e o Planejamento e normas de Governança nas contratações públicas.
As palestras, realizadas por referências nacionais no tema, possibilitarão uma visão adequada, coerente e legalista da utilização da NLLC, oportunizando aos participantes a atualização sobre o tema, bem como a capacitação dos agentes públicos na utilização da nova norma e seus dispositivos com a finalidade de modernizar a administração, bem como possibilitar a tomada de decisões necessárias para o bom atendimento da execução de políticas públicas e o bom funcionamento do setor público.
Serão abordados temas práticos com a devida fundamentação teórica, criando junto ao público uma relação de proximidade e aplicabilidade do dia a dia da administração pública no que se refere aos dispositivos da NLLC, seus regulamentos e a devida e correta instrução para implantação e uso de um sistema seguro de compras públicas.
Palestrantes
Matheus Carvalho
Matheus Carvalho
Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pelo Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.
Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pelo Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.
Igor Pinheiro Perreira
Igor Pinheiro Perreira
Promotor de Justiça do MPCE; Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Promotor-Auxiliar do Núcleo de Recursos Criminais para o STF e STJ do MPCE; Autor dos livros “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada” (2ª edição), "Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa"(1ª edição), “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (4ª edição), "Crimes Licitatórios" (2ª edição), "Direito Administrativo - Coleção Resumos Jurídicos" e coautor dos livros "Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada"(2ª edição), “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”(2ª edição), “Nova Lei do Abuso de Autoridade” (2ª edição) e outros, todos pela Editora Mizuno. Professor Especializado em Direito Anticorrupção, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Professor- Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil;. Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.
Promotor de Justiça do MPCE; Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Promotor-Auxiliar do Núcleo de Recursos Criminais para o STF e STJ do MPCE; Autor dos livros “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada” (2ª edição), "Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa"(1ª edição), “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (4ª edição), "Crimes Licitatórios" (2ª edição), "Direito Administrativo - Coleção Resumos Jurídicos" e coautor dos livros "Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada"(2ª edição), “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”(2ª edição), “Nova Lei do Abuso de Autoridade” (2ª edição) e outros, todos pela Editora Mizuno. Professor Especializado em Direito Anticorrupção, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Professor- Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil;. Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.
Carlos Tiago J. De Azevedo
Carlos Tiago J. De Azevedo
Mais de 16 anos de experiência com a Administração Pública Municipal, além das áreas de Planejamento e Gestão Governamental, Mestrando em Direito, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, com ênfase em Ciência Política,. Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade da Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal; Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico na Prefeitura Municipal de Ponte Nova; Coordenador do Projeto Piloto da Municipalização da Gestão Estratégica do Governo do Estado de Minas Gerais, implantadas no Município de Ponte Nova; Atua em áreas de pesquisas e consultorias relacionadas; Federalismo, Políticas Públicas; administração pública com experiência em auditorias nas áreas de contabilidade, licitações e contratos, convênios, gestão de recursos e programas de ações e melhorias das práticas administrativas municipais, com tomada de decisões e capacitação de Agentes Políticos.. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor-Coordenador do Departamento de Licitações e Contratos do Instituto Plenum Brasil; Professor/Autor de Microfundamento: Gestão De Captação de Recursos e Investimentos do curso de Curso de Tecnologia em Gestão Pública – PUC-Minas e ocupa a presidência do Instituto Minas Gerais.
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Local de realização
Auditório Faculdade UNA
Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes - Belo Horizonte/MG
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(31) 4003-4961
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