CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
As Regras do Ano Eleitoral e o Funcionamento do Legislativo Municipal em 2024
20/02 a 23/02
Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre As Regras do Ano Eleitoral e o Funcionamento do Legislativo Municipal em 2024.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 20/02 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 21/02 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - As Eleições 2024 e o Exercício do Mandato
. Funções e Deveres dos Vereadores.
. O Papel Fiscalizador do Vereador no Ano Eleitoral.
. Regras Regimentais para o Último Ano do Mandato (Processo Legislativo, Fixação de Subsídios Próxima Legislatura, Fiscalização)
. Regras Aplicáveis da Lei da Responsabilidade Fiscal às Câmaras Municipais em 2024
Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs
Dia 22/02 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Abuso do Poder Político e Econômico
. Limitações e Responsabilidades Durante o Período Eleitoral
. Uso de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal
. Vedações, Limites e Condições na Gestão dos Servidores
. Cuidados quanto a Promoção Pessoal dos Vereadores
. Penalidades pela Prática das Condutas Vedadas no Ano Eleitoral
. Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização por Atos na Administração Pública.
Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs
Dia 23/02 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Limites da Publicidade no Ano Eleitoral
. Publicidade e Propaganda Institucional.
. Gestão das Redes Sociais.
. Comunicação Institucional e do Mandato.
. Principais Decisões dos Tribunais que Envolvam Publicidade Institucional no Ano Eleitoral
. Promoção Pessoal
. Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
. Propaganda em Bem Público
. Gastos Excessivos e Anormais
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
Palestrante
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor
- Mestre em Direito Público pela UFMG.
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos.
Dr. Caio Campos
- Advogado
- Especialista em Direito Público
- Mais de 16 anos de experiência com o poder público
- Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento no estado de MG
- Ocupou cargo de vereador na legislatura 2017/2020.
- Palestrante.
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Local de realização
Nova Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39010-0
financeiro@plenumbrasil.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
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