CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Atuação do Ministério Público e Tribunal de Contas e o Papel do Vereador


Data: 19 a 22 de Outubro de 2021

Local: Belo Horizonte/MG




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MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre a Atuação do Ministério Público e Tribunal de Contas e o papel do Vereador.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.







Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.





Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.


Conteúdo Programático

Dia 19/10 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs


Credenciamento e entrega dos materiais.



Dia 20/10 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo I - Ministério Público


- Função, Limites Atuação e Investidura.

- Da defesa do patrimônio público

- Como fazer denúncia sobre atos de improbidade?

- Inquérito civil

- TAC - Termo de ajustamento de conduta

- Principais atos lesivos ao patrimônio público que ocorrem nos municípios.

- Demandas comuns nas câmaras municipais: Diárias e verbas indenizatórias, Nepotismo, Fraudes em licitações, Improbidade administrativa, dentre outros;


Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00



Dia 21/10 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo II - Tribunal de Contas


- Das funções e procedimentos do tribunal de contas

- Tomada de contas

 - Tomada de contas especial

 - Fiscalizações

 - Monitoramentos.

- Do Processo de julgamento de contas do prefeito

- Julgamento de contas da câmara municipal

- Despesa com pessoal e aspectos importantes da LRF.

- Recomendações importantes dos tribunais de contas


Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00



Dia 22/10 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III – O Dever de Fiscalização pelo Legislativo Municipal



A importância da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

Prerrogativas do vereador no exercício da fiscalização.

Ferramentas de fiscalização

Técnicas próprias de fiscalização.

Providências cabíveis após fiscalização.




Encerramento e entrega dos certificados - 12:00









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PALESTRANTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO


Sede Instituto Plenum Brasil


Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,

Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG

CEP 30.110-933.


(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 2531-1750



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Vagas limitadas!


*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Pantaleão

Vereador

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

Rodrigo Cadeirante

Vereador

 DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES


Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP

Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com



O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.

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