CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Credenciamento e Chamamento Público:

Pontos de atenção e segurança jurídica

12/08 e 13/08

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Local: SEDE INSTITUTO PLENUM BRASIL

Rua Espírito Santo, n° 1204 - 2° andar - Centro -BH/MG


Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Credenciamento e Chamamento Público: Pontos de atenção e segurança jurídica

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Consultoria

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

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Programação

Dia 12/08 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs

Credenciamento e entrega dos materiais


Dia 12/08 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs


Módulo I - Fundamentos Jurídicos e Hipóteses de Aplicação



1. Conceito jurídico e natureza do credenciamento (auxiliar ou inexigibilidade?)

2. Previsões da Lei nº 14.133/2021 (arts. 6º, XLIII; 74, IV; 78 e 79)

3. Decreto nº 11.878/2024: diretrizes e aplicabilidade subsidiária nos entes subnacionais

4. Diferenças entre credenciamento, SRP, pré-qualificação e outras figuras auxiliares

5. Hipóteses de credenciamento:

• Contratação paralela e não excludente

• Seleção a critério de terceiros

• Mercados fluidos

• Leiloeiros, artistas, serviços médicos, advocatícios, entre outros

6. Por que o credenciamento não é uma modalidade de licitação nem uma inexigibilidade em sentido estrito?


Dia 12/08 - Terça-feira, de 13:30 às 17:30hrs


Módulo II -  Planejamento e Chamamento Público


1. Fase de planejamento:

• Documento de formalização da demanda (DFD);

• Estudo Técnico Preliminar (ETP);

• Mapa de riscos e matriz de riscos;

• Termo de Referência (TR);

• Pesquisa de preços e critérios de remuneração;

2. Edital de chamamento: requisitos legais, cláusulas essenciais, critérios de habilitação;

3. Prazo de credenciamento: permanente ou por tempo determinado? Possibilidades de suspensão e reabertura;

4. Critérios de seleção dos credenciados e ordem de atendimento (ordem cronológica, sorteio, rodízio, etc.)

5. Definição de quantitativos e limites de credenciados;

6. Exigência de regulamentação própria e compatibilidade com o plano anual de contratações.

Dia 13/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo III - Execução Contratual, Estudos de Caso e Jurisprudência



1. Fase de execução contratual:

• Formalização dos contratos e termos de credenciamento;

• Cláusulas obrigatórias e critérios de reajuste;

• Subcontratação e cessão de contrato;

• Fiscalização e monitoramento da execução.

2. Descredenciamento: hipóteses, procedimento e desistência pelo particular;

3. Possibilidade e limites do credenciamento compartilhado entre entes e órgãos.

4. Estudos de caso prático:

• Serviços médicos e exames;

• Materiais de manutenção predial;

• Vale-alimentação;

• Manutenção veicular e postos de combustível;

5. Análise de jurisprudência do TCU e pareceres jurídicos sobre credenciamento;

6. Conclusões: vantagens, riscos e recomendações para implementação no âmbito municipal.



Encerramento - 12:00


























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Palestrante

Carlos Tiago Jorge de Azevedo

• Mestrando em Direito pela FDSM

• Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal;

• Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal;

• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico;

• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte;

• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;

• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;

• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.

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Local de realização

Sede Plenum

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)


Informações:

(61) 4003-4961

(31) 2531-1776

Carga horária: 12 horas de aula

Material de apoio personalizado;

Certificado de participação.

Solicite o valor de investimento.

Nosso Setor Comercial:

(31) 2531-1776

Responsáveis:

Fernando Lemos - fernando@plenumbrasil.com

Kelly Carolina- kelly@plenumbrasil.com



O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.




Solicite mais informações no setor financeiro.

Setor Financeiro







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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

Depoimentos

Antônio Pantaleão

Vereador


Rodrigo Cadeirante

Vereador

Política de cancelamento


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

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Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

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