CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Credenciamento e Chamamento Público:
Pontos de atenção e segurança jurídica
12/08 e 13/08
Rua Espírito Santo, n° 1204 - 2° andar - Centro -BH/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Credenciamento e Chamamento Público: Pontos de atenção e segurança jurídica
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 12/08 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 12/08 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - Fundamentos Jurídicos e Hipóteses de Aplicação
1. Conceito jurídico e natureza do credenciamento (auxiliar ou inexigibilidade?)
2. Previsões da Lei nº 14.133/2021 (arts. 6º, XLIII; 74, IV; 78 e 79)
3. Decreto nº 11.878/2024: diretrizes e aplicabilidade subsidiária nos entes subnacionais
4. Diferenças entre credenciamento, SRP, pré-qualificação e outras figuras auxiliares
5. Hipóteses de credenciamento:
• Contratação paralela e não excludente
• Seleção a critério de terceiros
• Mercados fluidos
• Leiloeiros, artistas, serviços médicos, advocatícios, entre outros
6. Por que o credenciamento não é uma modalidade de licitação nem uma inexigibilidade em sentido estrito?
Dia 12/08 - Terça-feira, de 13:30 às 17:30hrs
Módulo II - Planejamento e Chamamento Público
1. Fase de planejamento:
• Documento de formalização da demanda (DFD);
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Mapa de riscos e matriz de riscos;
• Termo de Referência (TR);
• Pesquisa de preços e critérios de remuneração;
2. Edital de chamamento: requisitos legais, cláusulas essenciais, critérios de habilitação;
3. Prazo de credenciamento: permanente ou por tempo determinado? Possibilidades de suspensão e reabertura;
4. Critérios de seleção dos credenciados e ordem de atendimento (ordem cronológica, sorteio, rodízio, etc.)
5. Definição de quantitativos e limites de credenciados;
6. Exigência de regulamentação própria e compatibilidade com o plano anual de contratações.
Dia 13/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Execução Contratual, Estudos de Caso e Jurisprudência
1. Fase de execução contratual:
• Formalização dos contratos e termos de credenciamento;
• Cláusulas obrigatórias e critérios de reajuste;
• Subcontratação e cessão de contrato;
• Fiscalização e monitoramento da execução.
2. Descredenciamento: hipóteses, procedimento e desistência pelo particular;
3. Possibilidade e limites do credenciamento compartilhado entre entes e órgãos.
4. Estudos de caso prático:
• Serviços médicos e exames;
• Materiais de manutenção predial;
• Vale-alimentação;
• Manutenção veicular e postos de combustível;
5. Análise de jurisprudência do TCU e pareceres jurídicos sobre credenciamento;
6. Conclusões: vantagens, riscos e recomendações para implementação no âmbito municipal.
Encerramento - 12:00
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Mestrando em Direito pela FDSM
• Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal;
• Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal;
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico;
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte;
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(61) 4003-4961
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando@plenumbrasil.com
Kelly Carolina- kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite mais informações no setor financeiro.
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
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Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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