CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Completo Sobre Emendas Legislativas e Emendas Impositivas
(Tipos de Emendas, Regras para Apresentação e Recebimento, Apreciação e Execução)
Hotel Royal Center
Rua Rio Grande do Sul, 856 - Lourdes -
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Curso Completo Sobre Emendas Legislativas e Emendas Impositivas (Tipos de Emendas, Regras para Apresentação e Recebimento, Apreciação e Execução).
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Módulo 1 - Processo Legislativo Municipal e as Emendas Legislativas
. Fases do processo Legislativo
. Conceito de emenda
. Espécies de emendas
. Estrutura da emenda
. Emendas ao Projeto de Lei
. Tipos de Emendas:
1 - emenda supressiva,
2- emenda aglutinativa,
3- emenda substitutiva e substitutivo,
4- emenda modificativa,
5 – subemenda,
6- emenda aditiva e
7- emenda de redação.
. Emenda à lei orgânica
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Módulo 2 – Emendas ao Orçamento e as Emendas Impositivas
. Procedimentos de adoção das Emendas Impositivas individuais e de Bancada;
. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
. Base de cálculo das emendas impositivas;
. As possibilidades e obrigatoriedades de emendas impositivas em Saúde;
. O que pode ser considerado como impedimentos de ordem técnica?
. O remanejamento das emendas que sofreram impedimentos;
. Emendas impositivas e os repasses às entidades pela Lei nº 13.019, de 2014;
. Vetos do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira;
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Módulo 3 – Regras de apreciação das emendas e acompanhamento execução
. O Regimento Interno e o Processo Legislativo
. Apreciação das Emendas pelas Comissões
. Apreciação das Emendas pelo Plenário
. Votação Destacada de Dispositivo
. Análise das Emendas Orçamentárias
. O papel da Comissão de Orçamento e Finanças na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares;
Hotel Royal Center
Rua Rio Grande do Sul, 856 - Lourdes - BH/MG
CEP 30.180-003
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Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
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O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
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