CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Curso Completo Sobre Emendas Legislativas e Emendas Impositivas

(Tipos de Emendas, Regras para Apresentação e Recebimento, Apreciação e Execução)

Data: 09 a 12 de Agosto 2022




Local: Belo Horizonte/MG



Hotel Royal Center

Rua Rio Grande do Sul, 856 - Lourdes -


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MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Curso Completo Sobre Emendas Legislativas e Emendas Impositivas (Tipos de Emendas, Regras para Apresentação e Recebimento, Apreciação e Execução).

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.







Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.





Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.


Conteúdo Programático

Dia 09/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs


Credenciamento e entrega dos materiais.



Dia 10/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo 1 -  Processo Legislativo Municipal e as Emendas Legislativas


. Fases do processo Legislativo

. Conceito de emenda

. Espécies de emendas

. Estrutura da emenda

. Emendas ao Projeto de Lei

. Tipos de Emendas:

1 - emenda supressiva,

2- emenda aglutinativa,

3- emenda substitutiva e substitutivo,

4- emenda modificativa,

5 – subemenda,

6- emenda aditiva e

7- emenda de redação.

. Emenda à lei orgânica


Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00


Dia 11/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo 2 – Emendas ao Orçamento e as Emendas Impositivas



. Procedimentos de adoção das Emendas Impositivas individuais e de Bancada;

. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);

. Base de cálculo das emendas impositivas;

. As possibilidades e obrigatoriedades de emendas impositivas em Saúde;

. O que pode ser considerado como impedimentos de ordem técnica?

. O remanejamento das emendas que sofreram impedimentos;

. Emendas impositivas e os repasses às entidades pela Lei nº 13.019, de 2014;

. Vetos do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira;


Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00


Dia 12/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 3 – Regras de apreciação das emendas e acompanhamento execução


. O Regimento Interno e o Processo Legislativo

. Apreciação das Emendas pelas Comissões

. Apreciação das Emendas pelo Plenário

. Votação Destacada de Dispositivo

. Análise das Emendas Orçamentárias

. O papel da Comissão de Orçamento e Finanças na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares;





Encerramento e entrega dos certificados - 12:00







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PALESTRANTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO



Hotel Royal Center


Rua Rio Grande do Sul, 856 - Lourdes - BH/MG

CEP 30.180-003




(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 2531-1750



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*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Pantaleão

Vereador

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

Rodrigo Cadeirante

Vereador

DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES


Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP

Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com


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O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

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