CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Improbidade Administrativa e
Lei Anticorrupção
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre a Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 24/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 25/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 1 - Improbidade Administrativa
Evolução Histórica e Legislativa;
A Repressão da Improbidade Administrativa na Constituição Federal de 1988;
Princípios da Administração Pública;
Conceito de Improbidade Administrativa;
Sujeitos do Ato de Improbidade;
A Lei 8.429, de 1992;
O Alcance da Lei de Improbidade Administrativa na Administração Pública Municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo;
Palestra: Função Fiscalizatória do Legislativo.
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 26/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 2 - Crimes de Improbidade Administrativa
Tipos de Improbidade Administrativa;
Classificação dos Atos de Improbidade Administrativa;
Atos de Improbidade Administrativa que Causam o Enriquecimento Ilícito;
Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário;
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública;
Investigação dos Atos de Improbidade Administrativa;
O Processo Judicial de Improbidade Administrativa;
A Punibilidade do Agente Público;
Os Efeitos da Coordenação por Improbidade;
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 27/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 3 - Lei Anticorrupção 12.846/2013
Corrupção: Conceitos, Causas e Indicadores;
Aspectos Relevantes da Lei Anticorrupção;
Sanções;
Acordos de Leniência e Compliance;
Atuação do Legislativo Municipal no Combate a Corrupção.
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
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PALESTRANTE
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede Instituto Plenum Brasil
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
CEP 30.110-933.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
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