CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Processo Legislativo e o Trâmite nas Comissões Legislativas
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Processo Legislativo e o Trâmite nas Comissões Legislativas.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 13/10 - Quarta-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 13/10 - Quarta-feira, de 08:30 às 12:30hrs
Módulo 1 – Processo Legislativo Municipal.
• Dinâmica do processo legislativo;
• Fases do processo legislativo: instauraria, de instrução, deliberativa e integrativa de eficácia
• Proposições normativas: proposta de emenda, projeto de lei complementar, projeto de lei
ordinária, projeto de lei delegada, projeto de resolução, medida provisória, decreto legislativo;
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 14/10 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 2 - Discussão e Votação
• Discussão e votação de proposições do processo legislativo;
• Relações entre as comissões temáticas e o Plenário;
• Comissões permanentes e temporárias;
• Sanção, Veto, Promulgação e Publicação;
• Sanção expressa e tácita. Veto total e parcial;
• Fundamentos constitucionais do veto.
• Vigência, Validade e Eficácia;
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 15/10 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 3 – Funcionamento das Comissões na Câmara Municipal
• Atribuições da Câmara Municipal.
• Regimento Interno e a formação das Comissões.
• Criação das Comissões.
• Comissões Permanentes.
• Comissões Temporárias.
• Comissões Mistas.
• A composição das Comissões.
• Proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares.
• Indicações para composição.
• Análise de casos.
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
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PALESTRANTE
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede Instituto Plenum Brasil
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
CEP 30.110-933.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
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Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
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Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
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Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
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