CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Providências para o Encerramento do Exercício Legislativo 2021 e Nova Lei de Improbidade Administrativa e os Impactos para os Gestores Públicos
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Providências para o Encerramento do Exercício Legislativo 2021 e Nova Lei de Improbidade Administrativa e os Impactos para os Gestores Públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 23/11- Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 24/11 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Providências para o encerramento de exercício
Execução orçamentária e a Lei Orçamentária anual
Fiscalização providências específicas do final do exercício (LRF):
1.1 metas fiscais
1.2 cumprimento orçamentário
1.3 excesso de gastos
1.4 fiscalizar limites e obrigações
1.5 subvenções e convênios
1.6 relatórios e recomendações
Análise LOA/2022 pelo legislativo municipal
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 25/11 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Temas polêmicos câmaras municipais
- Hipóteses de crimes de responsabilidade prefeitos e secretários municipais
- Transparência municipal
- Repasses câmara municipal
- Reajustes subsídios
- Diárias e verbas indenizatórias
- Vedações lei complementar 173
- Execução orçamento impositivo
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 26/11 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Improbidade Legislativa: o que mudou?
Aspectos da Nova Lei de Improbidade Administrativa.
O Novo Conceito de Improbidade Administrativa e os Reflexos Práticos nas Investigações/Ações em Curso, bem como nas Condenações já proferidas.
Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa.
Atos de improbidade: enriquecimento ilícito (art. 9º), prejuízo ao erário (art. 10) e violação aos princípios (art. 11)
Procedimento administrativo e processo judicial: representação à autoridade, legitimado, petição inicial, sentença, medidas cautelares e acordo de não persecução
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
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PALESTRANTES
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede Instituto Plenum Brasil
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
CEP 30.110-933.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
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Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
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