CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Regimento Interno Na Prática e as Rotinas No Legislativo Municipal
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Regimento Interno Na Prática e as Rotinas No Legislativo Municipal.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 03/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 04/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Modúlo I – Regimento Interno no Dia a Dia
Rotinas nas câmaras municipais
• Das sessões legislativas, • Dos turnos e interstícios, • Quórum: maioria simples, absoluta e qualificada, • Requerimentos, • Indicações, • Discussões, • Justificativas nos projetos, • Definição dos prazos, • Expediente, • Atas, • Concessão de honrarias e outros pontos.
Estudo do Processo Legislativo Previsto no Regimento Interno
• Rito de tramitação dos projetos
• Fases do processo legislativo: Iniciativa, Admissibilidade, Discussão, Aprovação, Sanção
(ou veto), Promulgação e Publicação.
A vigência das leis e as Regras para a alteração das leis.
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 05/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II – Mecanismos de fiscalização pelo legislativo e o controle externo
Poder/dever de Fiscalizar dos vereadores Providências internas:
• Levantamento de Informações • Ouvidoria • Controladoria • Convocação de autoridades
Investigação e Cassação de mandato.
• Tribunais de Contas • Ministério Público • Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências
Públicas e Outros órgãos de apoio à fiscalização.
• O que a Câmara pode Julgar? • Como a Câmara deve Julgar? • A (des)aprovação das contas
do prefeito • A cassação de vereador ou prefeito • Processos e procedimentos
Ampla defesa e contraditório • Efeitos e consequências • Jurisprudências e Estudo de casos.
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 06/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III – Atribuições e modernizações regimentais
• Atribuições do presidente da câmara, mesa diretora e vereadores.
• Atuação do vereador no exercício de suas prerrogativas regimentais.
• Modernização dos regimentos internos
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
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PALESTRANTE
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede Instituto Plenum Brasil
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
CEP 30.110-933.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
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Solicite os documentos e demais informações para contratação.
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Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
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