CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Leis Modernas que Beneficiam o Município:

Exemplos Práticos e Guia de Atualização da Lei Orgânica Municipal 


Data: 23 a 26 de Novembro de 2021


Local: Brasília/DF

Planalto Bittar Hotel

Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A

CEP 70.322-904 | Brasília - DF



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MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Leis Modernas que Beneficiam o Município: Exemplos e Práticos e Guia de Atualização da Lei Orgânica Municipal.



Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.







Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.





Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.


Conteúdo Programático

Dia 23/11 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs


Credenciamento e entrega dos materiais.



Dia 24/11 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo I - Como Elaborar Boas Leis


• Introdução;

• Legística: Estudo das leis e seu processo de elaboração;

• Legística Material;

• Legística formal e Técnica Legislativa;

• Normas para elaboração legislativa: Lei Complementar nº 95/1998;

• Competências legislativas na Constituição Federal de 1988

 

Dia 25/11 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo II - Elaboração Legislativa (Núcleo Prático)


• Exemplos de Leis modernas para proteção e bem estar da população local;

• Exemplos de Leis modernas sobre serviços públicos;

• Exemplos de Leis modernas sobre Políticas Públicas;

• Exemplos de Leis modernas sobre controle e moralização da Administração Pública.




Dia 26/11 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - A Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal e Estadual;

  

• Estrutura e funções da Lei Orgânica e processo para alteração;

• A Lei Orgânica Municipal como vetor de desenvolvimento econômico e social;

• Principais Emendas Constitucionais que afetam o âmbito dos municípios;

• Identificação de comandos a serem atualizados na LOM;

• A Emenda/Orçamento impositivo municipal;

• O Regimento Interno e seu Processo de Alteração;

• Regimento Interno: Elementos conceituais, técnica legislativa e disposições textuais;

• Atuação do vereador no exercício de suas atribuições institucionais;

• Decoro parlamentar | Temas gerais das atribuições do Vereador.




Encerramento e entrega dos certificados - 12:00






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PALESTRANTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO


Planalto Bittar Hotel



Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A

CEP 70.322-904 | Brasília - DF



(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 2531-1750



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*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Pantaleão

Vereador

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

Rodrigo Cadeirante

Vereador

 DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES


Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP

Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com


POLÍTICA DE CANCELAMENTO - INSTITUTO PLENUM BRASIL


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.


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