CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Capacitação para Gestores e Fiscais
Dos Contratos Administrativos
17/03 e 18/03
Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Capacitação para Gestores e Fiscais
Dos Contratos Administrativos.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 17/03 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 17/03 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
MÓDULO I
Introdução contratos administrativos e sua importância;
Princípios do Direito Administrativo x NLLC 14.133/21
Equipe de planejamento da contratação (composição,
indicação, ciência e designação) e a importância da
participação do fiscal;
Fase de planejamento da contratação (Documento de
Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de
Riscos, Termo de Referência e Edital) como suporte à
gestão e fiscalização do contrato;
Gestor do Contrato – Definição
Fiscal de Contrato - Definição
Responsabilidade Administrativa e Órgãos de Controle
Os atores da fiscalização dos contratos
Responsabilidades dos gestores e fiscais dos contratos
Dia 17/03 - Terça-feira, de 13:00 às 17:30hrs
MÓDULO II
Normatização e fluxos contratuais
O impacto das modalidades de licitações e dos critérios
de julgamento para a gestão do contrato;
Providências iniciais;
Mapeamento de riscos prévio
Características dos contratos
Alterações Contratuais
Reequilíbrio financeiro x reajuste x apostilamento
Garantias Contratuais: previsão, tipos de garantias e
percentuais, substituição e atualização/complementação;
Subcontratação: características – cláusulas exorbitantes;
Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e
fiscalização do contrato;
A fiscalização e gerenciamento do contrato na NLLC;
Perfil dos profissionais que atuarão como fiscal e do
gestor;
Critérios para indicação /designação – art. 7º da Lei
14.133/21
Recusa da indicação e da designação e a segregação de
funções e rol de atribuições;
Tipos de fiscalização: Fiscalização Administrativa -
Fiscalização inicial - Fiscalização diária, mensal, periódica
e por amostragem - Fiscalização Técnica - Fiscalização
Setorial - Fiscalização pelo Público Usuário;.
Pagamentos: fases da despesa – participação do gestor e
do fiscal no pagamento do serviço; Retenção e glosa:
hipóteses e procedimento.
Dia 18/03 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
MÓDULO III
Duração dos contratos administrativos: Prazo de vigência
x prazo de execução, prorrogação do prazo de vigência e
execução (hipóteses legais, requisitos, vedações);
Prorrogação de prazos de serviços de escopo –
comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n°
14.133/2021;
Serviços de natureza continuada, de escopo, com mão de
obra exclusiva – as definições trazidas na Lei n°
14.133/2021.
Alterações contratuais: hipóteses legais de alteração
unilateral e por acordo entre as partes; alteração
qualitativa: hipótese, requisitos e limites; alteração
quantitativa: hipótese, requisitos e limites; procedimento
de alteração contratual – requisitos positivados na Lei n°
14.133/2021;
Mapeamento de riscos – pós execução contratual
Controle contratual – registro de ocorrências
Entrega final e recebimento.
Suspensão e anulação;
Hipóteses de rescisão: por culpa do contratado, por culpa
da Administração e por interesse público, caso fortuito e
força
Tipos de rescisão: Lei n° 8.666/93 x Lei n° 14.133/2021;
Responsabilidade das partes contratantes;
Aplicação de penalidades: Tipos de sanções - Dosimetria
Procedimentos de encerramento do contrato.
Encerramento - 12:00hrs
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Mestrando em Direito pela FDSM
• Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite informações ao setor financeiro.
Consulte informações.
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
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E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
Consultora de Vendas
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Consultor de Vendas
Fernando Lemos
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