CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Ciclo de Estudos Legislativos:
Pautas para Fiscalização Legislativa em 2025
02/09 e 05/09
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Ciclo de Estudos Legislativos: Pautas para Fiscalização Legislativa em 2025.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 02/09 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 03/09 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Agenda Legislativa Estratégica e Fiscalizatória 2025
·Diagnóstico situacional: cenário político, econômico e
social do município em 2025
·Como estruturar uma agenda propositiva e fiscalizatória
alinhada às demandas atuais
·Principais pautas legislativas e de controle em 2025:
. Sustentabilidade fiscal e uso responsável dos recursos
. Modernização administrativa e transformação digital no
setor público
. Políticas públicas essenciais para os municípios
·Boas práticas de gestão do gabinete parlamentar para
potencializar resultados
·Modernizações legislativas e uso de tecnologia para
acompanhamento de proposições
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 04/09 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - O Dever de Fiscalização pelo Legislativo Municipal
· Prerrogativas do Vereador no Exercício da Fiscalização;
· Objetos da Fiscalização pelo Poder Legislativo:
· Execução Orçamentária;
· Setores Administrativos;
· Gestão de Pessoal;
· Licitações e Contratos;
· Patrimônio Público;
· Publicidade e Transparência dos Atos Administrativos;
· Controle Interno;
· Gestão da Saúde;
· Educação e Assistência Social;
· Os Fundos e Conselhos Municipais e as Transferências
Voluntárias (Verbas Repassadas às Instituições)
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 05/09 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Ferramentas Avançadas de Fiscalização Legislativa
·Controle de gastos públicos: leitura e análise de relatórios
fiscais
·Monitoramento das metas do PPA e execução das
emendas parlamentares
·Técnicas e procedimentos de fiscalização pelo
Legislativo
·Providências internas:
. Requerimentos, audiências públicas, ouvidoria,
controladoria interna
. Convocação de autoridades e uso de Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPI)
·Apoio externo:
. Tribunais de Contas, Ministério Público, conselhos de
políticas públicas, participação popular qualificada
·Medidas judiciais:
. Mandado de segurança, ação popular, habeas data,
ação civil pública, ação de exibição de documentos
·Uso de dados abertos e plataformas de transparência
para subsidiar a fiscalização
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
- Advogado;
- Mestre em Direito Público;
- Especialista em Poder Legislativo;
- Consultor Legislativo com vasta experiência;
- Palestrante.
Raphael Rodrigues
- outor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
- Professor de Direito Administrativo/UFMG.
- Consultor de diversos Órgãos Públicos.
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Local de realização
Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite mais informações ao setor financeiro.
Consute mais informações.
Inscreva-se agora!
*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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