CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Compras Diretas 2025:
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Procedimentos da Dispensa Eletrônica e a Correta Instrução dos Processos)
28/01 e 29/01
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Compras Diretas 2025: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Procedimentos da Dispensa Eletrônica e a Correta Instrução dos Processos)
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 28/01 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 28/01 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I
1 - Normatização e regulamentação da Lei 14.133/2021;
1.1 - Avaliação e adequações necessárias na estrutura de funcionamento do Órgão Público para atender aos dispositivos da Lei 14.133/2021;
1.2 - Características das Compras Diretas:
1.3 - Dispensas;
1.4 - Inexigibilidades;
1.5 - Fluxos nos processos das Compras Diretas;
1.6 - Documentação necessária para os processos de Compras Diretas
1.7 - O Agente de Contratação e a escolha por Compras Diretas;
1.8 - Apresentação de minutas (edital, contrato, atas, etc…) para orientar a elaboração própria da entidade;
1.9 - Estudo de casos de erros grosseiros nos processos de Compras Diretas.
Dia 28/01 - Terça-feira, de 13:00 às 17:30hrs
Módulo II
2.1 - Rol taxativo de hipóteses de Dispensa de licitação (art. 75)
2.2 - Dispensa de licitação pelo valor: novidades e possibilidades
2.3 - As diretrizes para mitigação do risco de fracionamento de despesas
2.4 - Compreensão do §3º do art. 75 da NLL: como realizar a dispensa pelo valor?
2.5 - Principais hipóteses de dispensa
2.6 - Estimativa de custos para dispensas
2.7 - Da Dispensa Eletrônica
2.7.1 - Obrigatoriedade de regulamentação;
2.7.2- Dispositivos legais para a dispensa eletrônica na Lei 14.133/21;
2.7.3 - Impactos da IN 67/2021 nas contratações diretas municipais;
2.7.4- Definição e avaliação do fracionamento de despesas;
2.7.5- A disputa da dispensa eletrônica;
2.7.6- As fases do processo de contratação direta.
Dia 29/01 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III
3.1 - Enquadramento da inexigibilidade (art. 74)
3.2 - Hipóteses legais de inexigibilidade
3.3 - Inexigibilidade para serviços técnicos: diferenças e aproximações entre a Lei 14133/21 e a Lei nº 8.666/1993.
3.4 -Inexigibilidade para contratação de serviços de capacitação
3.5 - Estimativa de custos para inexigibilidade
4 - Estudos de casos sobre a utilização adequada das Compras Diretas;
5- Discussão sobre compra de materiais, equipamentos e serviços a serem contratados de forma Direta.
Encerramento - 12:00
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Mestrando em Direito pela FDSM
• Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
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