CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Prático - Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Conforme as Leis 14.133/21 e 8666/93
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Curso Prático - Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Conforme as Leis 14.133/21 e 8666/93
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 17/02 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 17/02 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo 1 - Dispensa de Licitação
· Dispensa de licitação: natureza do rol do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e Nova Lei de Licitações.
· Hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 e Nova Lei de Licitações.
· Dispensa pelo valor (fracionamento de despesa);
· Contratação emergencial;
· Dispensa em decorrência de licitação deserta e fracassada;
· Compra ou locação de imóvel;
· Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento;
· Contratação de Instituição Brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso;
· Contratação de associação de pessoas com deficiência;
· Contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis por catadores de materiais recicláveis;
· A dispensa de licitação prevista na Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021;
· A dispensa de licitação na Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dia 17/02 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs
Módulo 2 - Inexigibilidade de Licitação
· Inexigibilidade de licitação: natureza do rol do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e Nova Lei de Licitações.
· Hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 e Nova Lei de Licitações.
· Contratação junto a produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
· Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização;
· Conteúdo das expressões “notória especialização” e “natureza singular”;
· Contratação de profissionais de qualquer setor artístico;
· O credenciamento como procedimento auxiliar das contratações por inexigibilidade;
· A inexigibilidade de licitação na Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dia 18/02 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 3 - Aspectos Procedimentais das Contratações Diretas e Principais Erros Apontados Pelos Tribunais de Contas
· Publicidade dos atos;
· Instrução do procedimento;
· Justificativa do preço;
· A dispensa eletrônica (Decreto nº 10.024/2019);
· O Sistema de Registro de Preços e a dispensa de licitação;
· Posicionamento dos Tribunais de Contas.
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00hrs
BAIXAR CONTEÚDO COMPLETO EM PDF
PALESTRANTE
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede Instituto Plenum Brasil
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
CEP 30.110-933.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
INSCREVA-SE AGORA!
Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
POLÍTICA DE CANCELAMENTO - INSTITUTO PLENUM BRASIL
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados