CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Congresso Encerramento da Legislatura:
Providências Finais para a Transição do Mandato
10/12 a 13/12
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Congresso Encerramento da Legislatura: Providências Finais para a Transição do Mandato
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 10/12 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 11/12 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Boas Práticas Em Final De Exercício E Prestação De Contas
1 - Orientações Técnicas para o Encerramento de Mandato, de Acordo com as Orientações dos Tribunais de Contas e com a Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF):
2 - Gestão Orçamentária e Financeira no Encerramento do Exercício e do Mandato:
3 - Despesas com Pessoal e Ajustes Necessários para Enquadramento nos Limites da Despesa de Pessoal;
4 - Dívida Consolidada e Recondução da Dívida aos Limites Legais;
5- Restos a Pagar; Realização de Despesas nos Últimos Quadrimestres e Assunção de Obrigações sem Autorização Orçamentária.
6 - Providências para Assegurar a Disponibilidade Financeira e o Equilíbrio das Contas;
7- Devolução/sobra de Valores não Utilizados pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.
8- Gestão do Patrimônio Público, Inventário de Bens e Encerramento do Exercício.
Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 12/12 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Papéis Dos Setores No Processo De Encerramento De Exercício E Mandato
1. Gabinete Parlamentar
2. Almoxarifado E Patrimônio
3. Tesouraria
4. Educação
5. Saúde
6. Controle Interno
7. Tributos
8. Dívida Pública
9. Transparência
10. Demais Setores
Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 06/12 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Aspectos Legais, Regimentais E Protocolares Da Cerimônia Posse E Dos Primeiros Atos Das Novas Gestões
1 - Preparativos para o Cerimonial de Posse dos Novos Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores:
2- Revisão dos Ritos Regimentais: Presidência da Sessão, Atos Produzidos Durante a Sessão, Nulidades e o que deve ter Cuidado Durante a Sessão Solene de Posse.
3- Organização do Protocolo Oficial – Ordens de Precedência, Papéis e Responsabilidades de Cada Participante;
4- Documentação Necessária: Termos de Posse, Atas e Documentos Oficiais que Precisam ser Assinados e Registrados.
5- Decretos Iniciais dos Novos Prefeitos e a Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Caio Campos
. Advogado,
. Especialista em direito público,
. Mais de 16 anos de experiência no setor público.
. Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG.
. Já esteve vereador.
. Palestrante.
Dr. João Lembi
- Advogado e Mestre em Direito Público, especialista em Poder Legislativo.
- Consultor Legislativo com vasta experiência.
- Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
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