CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
na Nova Lei de Licitações e Contratos
13/06 e 14/06
Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 13/06 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 13/06 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs
MÓDULO I – Introdução e Regras de Planejamento
1. A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC - Lei 14.133/2021 – aplicabilidade, objetivos e princípios;
2. Conceito de obras e serviços de engenharia (Lei 8.666 vs Lei 14.133 Execução de contratos na Lei 14.133/2021– e o impacto nos contratos em execução.
3. A elaboração do ETP – Estudos técnicos preliminares para as obras públicas – passo a passo.
4. Termo de referência, projetos básico e projeto executivo (importância e conteúdo)
5. Necessidade das especificações técnicas para estabelecimento de critérios de habilitação e julgamento de propostas (como definir e principais irregularidades).
6. Apontamentos do TCE-MG e TCU– Principais Problemas.
Dia 13/06 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs
MÓDULO II – Técnicas de Planejamento e Análise de Riscos
1. O plano de contratação anual e novas obras;
2. Precificação – a devida utilização das tabelas SINAP e SETOP;
3. Cronograma de execução e memoria descritivo – Regras, normas e principais erros;
4. Alinhamento com o Planejamento estratégico;
5. Matriz de riscos (o que é; como elaborar);
6. Publicação das licitações, prazos de divulgação e o PNCP; Procedimentos auxiliares na Lei 14.133/2021 (credenciamento, PMI, pré-qualificação, registro de preços)
7. Apontamentos do TCE-MG e TCU– Principais Problemas.
Dia 14/06 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
MÓDULO III – Licitações e suas Modalidades
1. Modalidades de licitação: pregão, concorrência e diálogo competitivo (quando usar cada modalidade)
2. Modos de disputa (aberto, fechado e combinado)
3. Processos Licitatórios eletrônicos e presenciais.
4. Tratamento diferenciado às - ME/EPP
5. Contratações integradas e semi-integradas;
6. Regimes de execução: preço unitário, preço global, empreitada integral, tarefa, fornecimento e prestação de serviço associado - (particularidades; exemplos; quando usar cada regime)
7. Apontamentos do TCE-MG e TCU– Principais Problemas.
Dia 14/06 - Sexta-feira, de 13:30 às 17:30hrs
MÓDULO IV - Gestão Contratual e Gestão de Riscos
1. Perfil dos fiscais de contrato: fiscalização técnica x fiscalização administrativa;
2. Gestão Contratual x Fiscalização Técnica – O papel do engenheiro;
3. Matriz de riscos como normas de gestão contratual;
4. Registros contratuais e ocorrências;
5. Check-list da Fiscalização- Normas e parâmetros;
6. Aditivos (cuidados na elaboração de aditivos; limites de aditamento: como calcular; exceções aos limites)
7. Alterações do contrato;
8. Reequilíbrio x Reajuste – diferenças;
9. Recebimento do objeto
10. Apontamentos do TCE-MG e TCU– Principais Problemas.
Encerramento - 17:30
Palestrante
Carlos Tiago
• Consultor com mais de 16 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 2.000 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Professor convidado da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 16 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
financeiro@plenumbrasil.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
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