CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Completo Atuação nas Comissões Legislativas:
Técnicas e Ferramentas para os Vereadores
18/03 a 21/03
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Curso Completo Atuação nas Comissões Legislativas: Técnicas e Ferramentas para os Vereadores
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 18/03 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 19/03 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I
Câmara Municipal e suas funções
Comissões temporárias e permanentes
Quais comissões permanentes minha Câmara deve ter? Existe uma quantidade mínima?
Quantos membros as comissões devem ter?
Proporcionalidade partidária na formação de comissões
Competências das comissões
Aprovação de projetos pelas comissões
Audiências públicas realizadas pelas comissões
Convocação de secretários municipais
O recebimento pelas comissões de petições, reclamações, representações ou queixas
de cidadãos contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas
Apreciação de programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e emissão
de parecer sobre essas matérias.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 20/03 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II
Comissões Permanentes
Atuação da Comissão de Legislação, justiça e redação
Atuação da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Atuação da Comissão de Saúde
Atuação da Comissão de Educação
Atuação da Comissão de Meio Ambiente
Atuação da Comissão de Obras Públicas
Atuação das Comissões de esporte, lazer, cultura, turismo, direitos humanos,
direito do consumidor, agropecuária, indústria, comércio e segurança pública
A Comissão da Mulher
Comissões temporárias
Comissão especial de estudo
Comissão de representação
Comissão parlamentar de inquérito e suas funções
Composição da CPI
Quais matérias as CPI’s podem
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 21/03 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III
Função julgadora da Câmara Municipal
Julgamento de contas
O parecer do Tribunal de Contas do Estado
Análise das contas do executivo municipal
Principais erros nos julgamentos de contas do prefeito
O desrespeito à emenda impositiva e suas consequências
Comissão processante
Processo de cassação
Decreto Lei 201 de 1967
Processo de cassação
Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade
A denúncia no processo de cassação
Prazos do processo de cassação
O processo de cassação do Prefeito
O processo de cassação do Vereador
A judicialização do processo de cassação
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos
Dr. João Lembi
- Advogado;
- Mestre em Direito Público;
- Especialista em Poder Legislativo;
- Consultor Legislativo com vasta experiência;
- Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
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