CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Completo Contratos Administrativos:
Formação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contrato
21/08 a 23/08
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Contratos Administrativos: Formação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contrato.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 21/08 - Quarta-feira, de 13:00 às 13:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 21/08 - Quarta-feira, de 13:30 ao 17:30hrs
MÓDULO I
Introdução contratos administrativos e sua importância;
Princípios do Direito Administrativo x NLLC 14.133/21
Equipe de planejamento da contratação (composição, indicação, ciência e designação) e a importância da participação do fiscal;
Fase de planejamento da contratação (Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital) como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
Gestor do Contrato – Definição
Fiscal de Contrato - Definição
Responsabilidade Administrativa e Órgãos de Controle
Os atores da fiscalização dos contratos
Responsabilidades dos gestores e fiscais dos contratos
Dia 22/08- Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
MÓDULO II
Normatização e fluxos contratuais
O impacto das modalidades de licitações e dos critérios de julgamento para a gestão do contrato;
Providências iniciais;
Mapeamento de riscos prévio
Características dos contratos
Alterações Contratuais
Reequilíbrio financeiro x reajuste x apostilamento
Garantias Contratuais: previsão, tipos de garantias e percentuais, substituição e atualização/complementação;
Subcontratação: características – cláusulas exorbitantes;
Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e fiscalização do contrato;
A fiscalização e gerenciamento do contrato na NLLC;
Perfil dos profissionais que atuarão como fiscal e do gestor;
Critérios para indicação /designação – art. 7º da Lei 14.133/21
Recusa da indicação e da designação e a segregação de funções e rol de atribuições;
Tipos de fiscalização: Fiscalização Administrativa - Fiscalização inicial - Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem - Fiscalização Técnica - Fiscalização Setorial - Fiscalização pelo Público Usuário;.Pagamentos: fases da despesa – participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço; Retenção e glosa: hipóteses e procedimento
Dia 22/08 - Quinta-feira, de 13:30 ao 17:30hrs
MÓDULO III
Duração dos contratos administrativos: Prazo de vigência x prazo de execução, prorrogação do prazo de vigência e execução (hipóteses legais, requisitos, vedações);
Prorrogação de prazos de serviços de escopo – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;
Serviços de natureza continuada, de escopo, com mão de obra exclusiva – as definições trazidas na Lei n° 14.133/2021.
Alterações contratuais: hipóteses legais de alteração unilateral e por acordo entre as partes; alteração qualitativa: hipótese, requisitos e limites; alteração quantitativa: hipótese, requisitos e limites; procedimento de alteração contratual – requisitos positivados na Lei n° 14.133/2021;
O papel do Controle Interno;
Dados públicos como orientação para gestão púbica
Liquidação e pagamento das despesas contratuais;
Cronograma de execução;
A gestão de riscos como ferramenta de planejamento da contratação e da gestão do contrato administrativo.
Dia 23/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
MÓDULO IV
Mapeamento de riscos – pós execução contratual
Controle contratual – registro de ocorrências
Entrega final e recebimento.
Suspensão e anulação;
Hipóteses de rescisão: por culpa do contratado, por culpa da Administração e por interesse público, caso fortuito e força
Tipos de rescisão: Lei n° 8.666/93 x Lei n° 14.133/2021;
Responsabilidade das partes contratantes;
Aplicação de penalidades: Tipos de sanções - Dosimetria - Abrangência das sanções -Devido processo administrativo de aplicação de penalidade conforme a legislação e princípios constitucionais;
Mecanismos de resolução de conflitos;
Transparência e prestações de contas;
Ocorrências;
Procedimentos de encerramento do contrato.
Encerramento - 12:00hrs.
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Consultor com mais de 16 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 2.000 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Professor convidado da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 16 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
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