CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Completo sobre CPI’S Municipais, Comissões Processantes e a Atuação dos Vereadores
02/04 a 05/04
Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre CPI’S Municipais, Comissões Processantes e a Atuação dos Vereadores
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 02/04 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 03/04 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Comissão Parlamentar de Inquérito e suas Funções
. O Objetivo de Investigar os Fatos;
. O Alcance da Ação do Poder Legislativo, através de Comissões Parlamentares de Inquérito;
. Os Poderes de Investigação própria de Autoridades Judiciais, sua Condução e Finalidades;
. A abordagem dos Aspectos Práticos;
. Requisitos Gerais de Instalação:
- Fato Determinado, Prazo Certo, Relevância Pública Municipal;
. Composição da Comissão;
. Ato Inaugural de Instalação;
Elaboração do Plano de Trabalho - Requisitos e Modelo Prático;
. As Formalidades e Ritos Essenciais em Toda Sua Condução pela CPI do Poder Legislativo;
. Prazo e Prorrogação na Condução dos Trabalhos.
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 04/04 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Dinâmica dos Trabalhos da CPI
. Exemplos de Atos dos Poderes de Investigação da CPI e a Análise Jurisprudencial;
. O que pode e o que não pode a CPI, no tocante a: - Sigilo Telefônico, Sigilo da Comunicação, Segredo de Justiça, Convocação de Testemunhas, Promoção de Diligência, Produção da Prova, Busca e Apreensão, Prisão Cautelar, Indisponibilidade de Bens;
. Tratamento de Fatos Novos Durante os Trabalhos;
. Convocação de Agentes Públicos;
. O Papel da Defesa e Prerrogativas dos Investigados;
. Vista dos Autos;
. Elaboração do Relatório da CPI;
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 05/04 Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Comissão Processante e Cassação do Mandato
. A comissão Processante:
. Quórum de abertura;
. A escolha dos Membros - Impedimentos;
. Poderes da Comissão Processante;
. Processo de Cassação de Mandato pela Câmara Municipal;
. Passo a passo da Tramitação;
. Garantias e Forma Procedimental à Luz do Decreto Lei 201 de 1967, LOM e demais normas incidentes;
. Judicialização.
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
Palestrante
Dr. Raphael Rodrigues
. Doutor
. Mestre em Direito Público pela UFMG.
. Professor de Direito Administrativo/UFMG
. Consultor de diversos Órgãos Públicos.
Dr. João Lembi
. Advogado;
. Mestre em Direito Público;
. Especialista em Poder Legislativo;
. Consultor Legislativo com vasta experiência;
. Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas de aula
6 horas complementares
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
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