CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Curso Prático Avançado De ETP e Termo De Referência Com Inteligência Artificial

20/08 e 21/08

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 20/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 20/08 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs



MÓDULO I – A fase preparatória e o ETP como instrumento de decisão: da necessidade à solução



A fase preparatória como processo estruturado

• A linha de consistência DFD → ETP → TR → edital → contrato: rastreabilidade das decisões em cada elo
• Falhas de planejamento e suas repercussões na execução contratual e perante o controle externo

O conteúdo do ETP em profundidade

• Os treze elementos do art. 18, § 1º, e os cinco de presença obrigatória
• A justificativa dos elementos dispensados: como fundamentar sem fragilizar o estudo
• Hipóteses de dispensa do próprio ETP e seu tratamento nos regulamentos locais

O ETP como análise de alternativas

• Levantamento de mercado: soluções disponíveis e consulta a contratações similares de outras instituições públicas no PNCP
• Comprar, locar ou executar diretamente: critérios de decisão e custo de ciclo de vida
• Parcelamento da solução, agrupamento em lotes e economia de escala
• Sustentabilidade e definição dos resultados pretendidos

Quantitativos e valor estimado no ETP

• Memória de cálculo rastreável: séries históricas, demanda projetada e premissas documentadas
• A estimativa de quantitativos no sistema de registro de preços e suas repercussões nas adesões
• Conexão com a pesquisa de preços e suas fontes de consulta gratuitas

Pontos de atenção do controle externo e as linhas de defesa do ETP

• O que os órgãos de controle mais questionam: estudos genéricos, ausência de análise de alternativas, quantitativos sem memória de cálculo e conclusões desconectadas da necessidade
• A defesa construída no próprio documento: motivação expressa, premissas registradas e fontes rastreáveis
• A responsabilidade do agente à luz da LINDB: dolo, erro grosseiro e a proteção da decisão razoável devidamente fundamentada
• O ETP como peça de defesa antecipada: como responder a apontamentos futuros com o que já consta dos autos



Dia 20/08 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs

MÓDULO II – O Termo de Referência como desenho do contrato: especificação, gestão e blindagem



Estrutura e função do TR

• Os elementos do art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021 e a coerência obrigatória com o ETP
• A estruturação do TR na realidade local: regulamento próprio e modelos padronizados da instituição
• Referenciais federais como fonte subsidiária de boa prática: o que aproveitar das INs SEGES e das minutas referenciais da AGU — e como adaptar à realidade da instituição
• Adaptações e supressões de cláusulas referenciais: o registro da justificativa como boa prática de instrução

Especificação do objeto sem vícios

• Fronteira entre especificação técnica legítima e direcionamento
• Indicação de marca, padronização e exigências restritivas: hipóteses admitidas e fundamentação necessária
• Requisitos da contratação e critérios de aceitabilidade

Modelo de execução e modelo de gestão contratual

• Definição de papéis: gestor, fiscais e a estrutura de fiscalização possível em equipes reduzidas
• Critérios de medição e pagamento: por resultado, por disponibilidade e instrumentos de medição de resultado (IMR)
• Matriz de riscos e sua conexão com o modelo de gestão e as garantias contratuais
• Particularidades dos serviços contínuos e dos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

Pontos de atenção do controle externo e as linhas de defesa do TR

• Os vícios que mais reprovam termos de referência: especificação direcionada, indicação de marca sem fundamento, critérios de medição frouxos e modelo de gestão sem responsáveis definidos
• Justificativas que sustentam escolhas técnicas restritivas: quando restringir é legítimo e como demonstrar
• A consistência entre ETP e TR como argumento de defesa: coerência documental contra alegações de direcionamento e sobrepreço
• Os entendimentos recentes dos tribunais de contas sobre a fase preparatória

Dia 21/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO III – Inteligência artificial aplicada à elaboração de ETP e TR: prompts, revisão e governança



Fundamentos do uso de IA na fase preparatória

• Panorama do uso de IA no planejamento das contratações públicas
• Onde a IA agrega e onde atrapalha em cada elo da fase preparatória
• IA como multiplicador de capacidade em estruturas enxutas: fazer mais com equipes reduzidas, sem abrir mão da revisão humana
• Guarda-corpos essenciais: alucinações, checagem de fontes, proteção de dados pessoais (LGPD) e sigilo

Engenharia de prompts para documentos de planejamento

• Estrutura de um prompt eficaz: contexto normativo, persona, fontes de referência e formato de saída
• Iteração controlada: refinamento progressivo com revisão humana a cada etapa
• Da demanda ao estudo: comandos para transformar o DFD em descrição fundamentada da necessidade
• Construção da biblioteca institucional de prompts da fase preparatória
• IA como revisora dos artefatos
• Revisão adversarial (“red team”): simulação das perguntas do controle externo a partir das linhas de defesa construídas nos Módulos 1 e 2
• Verificação assistida de consistência entre ETP e TR
• Apoio da IA na justificativa de elementos dispensados e na crítica das alternativas de solução

Governança e rastreabilidade

• O que não se delega à IA: decisão administrativa e responsabilidade do agente público
• Registro do uso de IA nos autos: versionamento, revisão humana documentada e transparência
• Diretrizes para disciplinar o uso de IA no planejamento das contratações da instituição

Mão na massa: estudo de caso e exercícios práticos

• Elaboração assistida de ETP a partir de uma demanda real típica da gestão municipal
• Geração e lapidação do TR correspondente, com verificação de consistência
• Aplicação do roteiro de revisão adversarial ao documento produzido



Encerramento - 12:00

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