CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Curso Prático de Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio – Lei 14.133/2021

Data: 09 e 10 de Fevereiro 2023

Local: Belo Horizonte/MG

Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,

Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG

MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Curso Prático de Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio – Lei 14.133/2021.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.



Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

Conteúdo Programático

Dia 09/02 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 09/02 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs

Módulo I - Agente de Contratação e Processo Licitatório Regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021

Normatização e Regulamentação da Lei 14.133/2021;

Normativas Editadas pelos Tribunais de Contas Estaduais e do TCU;

Avaliação e Adequações necessárias na Estrutura de Funcionamento do Órgão Público para Atender aos Dispositivos da Lei 14.133/2021;

Características dos(as) Profissionais que Ocuparão as Funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio;

Gestão por Competência na Escolha do Agente de Contratação;

. A Função e Responsabilidades do Agente de Contratação e Equipe de Apoio na Lei 14.133/21;

. A Gratificação pelo Exercício das Funções de Agente de Contratação;

. O Acúmulo de Tarefas Atribuídas ao Agente de Contratação;

. Relação do Agente de Contratação com Cargo Efetivo e Emprego Público;

. Competência da Autoridade Administrativa e do Agente de Contratação;

. Atuação do Agente de Contratação nas Novas Modalidades de Licitação;

Dia 09/02 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs

Módulo II - Conceitos Fundamentais da Modalidade Pregão

· Abordagem sobre novos Parâmetros para os Procedimentos, Visando: Dinamização do Processo, Racionalização dos Trâmites, Minimização dos Custos e Eficácia das Aquisições e Contratações do Serviço Público, através da Modalidade Pregão;

· Distinção do Pregão Face as outras Modalidades Licitatórias;

· Modalidades de Pregão;

· Obrigatoriedade Pregão Eletrônico;

. Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio

. Quem pode ser Designado Pregoeiro?

. A Administração pode Terceirizar a Função de Pregoeiro? (Decisão do TCU).

. Designação do Pregoeiro e dos Membros da Equipe de Apoio (Decreto 10024)

. Qual o prazo para o Pregoeiro Desempenhar suas Funções?

. Qualificação Profissional e Perfil do Pregoeiro.

. Plano de Capacitação Continuada

. Competências e Responsabilidade do Pregoeiro

. Competência da Equipe de Apoio: Extensão das suas Responsabilidades

. Responsabilização por Erros Grosseiros

Dia 10/02 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Dinâmica Sessão de Pregão

A- Dinâmica Pregão (Modalidade Eletrônica)

. Legislação Pertinente ao Pregão Eletrônico

. Vantagens

. Impugnações ao Edital

. O Sistema Eletrônico

. Chave de Identificação e Senha

. O Credenciamento da Proponente

. A Sessão de Recebimento das Propostas

. Os Lances

. A Negociação

. O Tratamento Diferenciado das Micro e Empresas de Pequeno Porte

. A Classificação das Propostas

. A Fase de Habilitação das Vencedoras

. Os Recursos

. Adjudicação e Homologação

B- Dinâmica Pregão (Modalidade Presencial)

· Providências Prévias a Sessão do Pregão;

· Fase Externa;

· Roteiro para Execução;

· Negociação;

· Implicações da Lei Complementar 123/06 no Pregão Presencial;

· Benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

· Recurso Administrativo;

· Adjudicação;

· Homologação.

Encerramento e entrega dos certificados - 12:00

PALESTRANTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Sede Instituto Plenum Brasil

Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,

Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG

CEP 30.110-933.

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 2531-1750

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Vagas limitadas!

*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP

Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com

POLÍTICA DE CANCELAMENTO - INSTITUTO PLENUM BRASIL

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

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