CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Prático sobre LGPD e as Adequações nos Órgãos Públicos
03/07 e 04/07
Local: Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Curso Prático sobre LGPD e as Adequações nos Órgãos Públicos
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 03/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 03/07 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - Estruturação e Execução da LGPD nos Órgãos Municipais
1. Estrutura e Disposições Preliminares da LGPD, Abordando Princípios Fundamentais, Conceitos Básicos (Dados Pessoais, Dados Sensíveis, Anonimização), Bases Legais Para Tratamento de Dados e Consentimento.
2. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, Regras Específicas, Exceções e Permissões.
3. Tratamento de Dados pelo Poder Público, com foco nas Especificidades da Aplicação da LGPD nos órgãos públicos, Interpretação e Aplicação no Contexto Municipal.
4. Papel e Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Controladores e Operadores), Incluindo a Função do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sua Nomeação e Capacitação.
Dia 03/07 - Quinta-feira, de 13:00 às 17:30hrs
Módulo II - Núcleo prático - Elaboração e Análise das principais minutas para adequação da instituição às exigências da LGPD
1 - Plano de ação da Instituição para adequação à LGPD.
2- Minuta de Nomeação do responsável pela proteção de dados na instituição, conforme exigido pela LGPD.
3-Desenvolvimento de Políticas de Privacidade: Elaboração e formalização de políticas de privacidade e proteção de dados.
4- Minuta da política de segurança da informação
5- Tabela de temporalidade de armazenamento de informações
6 - Política de classificação de informações
7- Política de conscientização LGPD
8- Política de proteção de dados pessoais
9- Política de privacidade
10- Plano de resposta de incidente
11- Diretrizes da LGPD e as boas práticas de manuseio de dados.
12- Término do Tratamento de Dados Pessoais, Direitos Do Titular, Procedimentos Para Término e Eliminação de Dados.
Dia 04/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módilo III - Responsabilidades, Boas Práticas no Uso de Dados conforme a LGPD
1. Papel e Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Controladores e Operadores), Incluindo a Função do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sua Nomeação e Capacitação.
2. Responsabilidade e Ressarcimento de Danos, Mecanismos de Responsabilização, Exemplos de Ressarcimento e Sanções.
3. Segurança e Boas Práticas no Tratamento de Dados Pessoais, Medidas Técnicas e Organizacionais de Segurança, e Boas Práticas de Proteção de Dados.
4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), Importância, Elaboração, Exemplos Práticos e Estrutura.
5. Cuidados no Tratamento de Dados em Ano Eleitoral, Regras Específicas, Boas Práticas, Casos Práticos e Legislação Aplicável.
Encerramento - 12:00hrs
Palestrante
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
Professor de Direito Administrativo/UFMG.
Consultor de Diversos Órgãos Públicos.
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Local de realização
Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
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Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
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