CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Curso Prático sobre LGPD e as Adequações nos Órgãos Públicos




03/07 e 04/07

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Local: Plenum Brasil

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Curso Prático sobre LGPD e as Adequações nos Órgãos Públicos

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Consultoria

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

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Programação

Dia 03/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs


Credenciamento e entrega dos materiais.


Dia 03/07 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs


Módulo I - Estruturação e Execução da LGPD nos Órgãos Municipais



1. Estrutura e Disposições Preliminares da LGPD, Abordando Princípios Fundamentais, Conceitos Básicos (Dados Pessoais, Dados Sensíveis, Anonimização), Bases Legais Para Tratamento de Dados e Consentimento.

2. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, Regras Específicas, Exceções e Permissões.

3. Tratamento de Dados pelo Poder Público, com foco nas Especificidades da Aplicação da LGPD nos órgãos públicos, Interpretação e Aplicação no Contexto Municipal.

4. Papel e Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Controladores e Operadores), Incluindo a Função do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sua Nomeação e Capacitação.


Dia 03/07 - Quinta-feira, de 13:00 às 17:30hrs


Módulo II - Núcleo prático - Elaboração e Análise das principais minutas para adequação da instituição às exigências da LGPD

1 - Plano de ação da Instituição para adequação à LGPD.

2- Minuta de Nomeação do responsável pela proteção de dados na instituição, conforme exigido pela LGPD.

3-Desenvolvimento de Políticas de Privacidade: Elaboração e formalização de políticas de privacidade e proteção de dados.

4- Minuta da política de segurança da informação

5- Tabela de temporalidade de armazenamento de informações

6 - Política de classificação de informações

7- Política de conscientização LGPD

8- Política de proteção de dados pessoais

9- Política de privacidade

10- Plano de resposta de incidente

11- Diretrizes da LGPD e as boas práticas de manuseio de dados.

12- Término do Tratamento de Dados Pessoais, Direitos Do Titular, Procedimentos Para Término e Eliminação de Dados.

Dia 04/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módilo III - Responsabilidades, Boas Práticas no Uso de Dados conforme a LGPD



1. Papel e Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Controladores e Operadores), Incluindo a Função do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sua Nomeação e Capacitação.

2. Responsabilidade e Ressarcimento de Danos, Mecanismos de Responsabilização, Exemplos de Ressarcimento e Sanções.

3. Segurança e Boas Práticas no Tratamento de Dados Pessoais, Medidas Técnicas e Organizacionais de Segurança, e Boas Práticas de Proteção de Dados.

4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), Importância, Elaboração, Exemplos Práticos e Estrutura.

5. Cuidados no Tratamento de Dados em Ano Eleitoral, Regras Específicas, Boas Práticas, Casos Práticos e Legislação Aplicável.



Encerramento - 12:00hrs

























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Palestrante

Dr. Raphael Rodrigues


Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.

Professor de Direito Administrativo/UFMG.

Consultor de Diversos Órgãos Públicos.




Tiago Melgaço

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa).

MBA em Direito Tributário (FGV).

Consultor e Advogado com sólida experiência em Direito e Administração Pública.

Há mais de uma década ocupando diversos cargos de gestão no Governo do Estado de Minas Gerais.

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Local de realização

Sede Plenum

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)


Informações:

(31) 2531-1776

Carga horária: 12 horas de aula


Material de apoio personalizado;

Certificado de participação.

Solicite o valor de investimento.

Nosso Setor Comercial:

(31) 2531-1776

Responsáveis:

Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com


O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.



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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

Depoimentos

Antônio Pantaleão

Vereador

Rodrigo Cadeirante

Vereador

Política de cancelamento


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes


Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

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Site: www.plenumbrasil.com.br

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