21/10 e 24/10
Local: Sede Brasília/DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Apreciação e Votação do PPA (2026/2029) e da LOA (2026) pelo Legislativo Municipal.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 30 mil gestores públicos nos últimos 10 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 21/10 - Terça-feira, de 14:00 às 15:00hrs
Credenciamento e entrega dos Materiais
Dia 21/10 - Terça-feira, de 15:00 às 17:00hrs
> Palestra Inaugural:
Análise Orçamentária e Probidade Administrativa para os Municípios
Dia 22/10 - Quarta-feira, 08:00 às 12:00hrs
> Painel I - Fundamentos do Orçamento Público e Marcos Legais para o Legislativo Municipal
O orçamento público como instrumento de planejamento e gestão
Ciclo orçamentário municipal e seus atores
Etapas: elaboração, apreciação legislativa, execução, controle e prestação de contas
As três leis orçamentárias e suas inter-relações:
- Plano Plurianual (PPA): planejamento de médio prazo, programas e metas
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): função de ponte entre o PPA e a LOA, prioridades e metas fiscais
- Lei Orçamentária Anual (LOA): execução concreta da política fiscal e orçamentária do município
Princípios constitucionais e legais aplicáveis ao orçamento público:
- Legalidade, universalidade, exclusividade, anualidade, unidade, equilíbrio e publicidade
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o equilíbrio das contas públicas
- Anexos de metas e riscos fiscais: impacto sobre a análise do orçamento
O papel do Legislativo na análise técnica e política das peças orçamentárias.
Dia 23/10 - Quinta-feira, 08:00 às 12:00hrs
> Painel II - Apreciação e Votação do PPA (2026–2029)
Finalidade e abrangência do Plano Plurianual (PPA)
Estrutura do PPA: programas, objetivos, indicadores e metas
Relação do PPA com o plano de governo e as políticas públicas municipais
Procedimentos legislativos para análise, discussão e votação do PPA
Possibilidades e limites das emendas parlamentares ao PPA
Boas práticas na fiscalização e monitoramento da execução do PPA
Dia 24/10 - Sexta-feira, 08:00 às 12:00hrs
> Painel III - Apreciação e Votação da LOA (2026)
Estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA): receitas, despesas e anexos obrigatórios
Diferença entre a LOA e as demais leis orçamentárias
O processo legislativo de tramitação da LOA: prazos, ritos e apreciação em plenário
Emendas à LOA: critérios de admissibilidade e limites legais
O papel da Câmara Municipal na fiscalização da execução orçamentária
Estratégias de análise crítica para garantir equilíbrio fiscal e alinhamento às prioridades do município.
> Encerramento - 12:00
Palestrantes
Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MPCE.
Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos. Expert em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor e Palestrante convidado de diversas Escolas do MP e da Magistratura em todo o Brasil. Ex-Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (GAPEL) e ex-membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do MPCE. Coordenador Editorial de Direito Administrativo, Direito Anticorrupção e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.
Augusto Coelho Souza
Formado na Academia Militar das Agulhas Negras, turma de Cavalaria/1994 Mestre em Operações Militares, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais/2002 Especialista em Manutenção de Material Bélico, Psicopedagogia e Orientação Educacional MBA em Gestão Pública Mestrando em Poder Legislativo pelo CEFOR/ Câmara dos Deputados Atuou em todas as funções, operacionais e administrativas existentes numa Organização Militar Encarregado dos processos seletivos de pessoal temporário na 3 Região Militar/RS Atuou na Operação Acolhida/RR Coordenador Nacional do Ensino Médio/MEC Supervisor no Pentatlo Moderno nos Jogos Olímpicos de Toquio Organizou o Instituto Conservador Liberal/Brasília Gerenciou o CPAC/Brasil em 2021 Casado e Pai Atualmente é assessor parlamentar de orçamento na Câmara dos Deputados
Daniel Angotti
Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF; Formado no RenovaBR; Líder do Livres MG; Embaixador Liberta Minas; Graduado no Politize Triângulo Mineiro; Atuou como chefe de gabinete parlamentar; Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos; Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
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Local de realização
Local: Sede Brasília/DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 14 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite Informações no Setor Financeiro
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Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
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E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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