CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Captação de Recursos Federais e Fiscalização Legislativa de Convênios e Parcerias Públicos-Privadas
19/08 a 22/08
Local: Sede Brasília/DF
Edifíco Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Captação de Recursos Federais e a Fiscalização Legislativa de Convênios e Parcerias Público‑Privadas
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 19/08 Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 20/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Papéis do Poder Legislativo
• O Pacto Federativo e a Constituição de 1988: União, Estados e Municípios
• O Papel dos Municípios no Sistema Federativo
• A Separação dos Poderes e a Autonomia do Legislativo
• Competências Legislativas e Fiscalizadoras da Câmara Municipal
• Os Vereadores como Agentes Políticos e Facilitadores Institucionais
• A Iniciativa Legislativa e a Atuação em Rede
• Como é possível ao vereador contribuir com a captação de recursos públicos?
Dia 21/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Noções Práticas de Orçamento Público e Tópicos em Transferências da União
Parte 1 – Captação de Emendas Parlamentares Federais
• Noções Gerais sobre Emendas Parlamentares e Tipos
• Emendas Individuais Impositivas
• Emendas de Bancada
• Emendas de Comissão
• Limites por parlamentar e regras de destinação
• A importância da articulação institucional com deputados e senadores
• Cronograma anual de pleito: qual o melhor momento para agir?
• Como montar um Portfólio de Pleitos:
• Conteúdo, organização e apresentação
• Documentos e justificativas
Parte 2 – Captação de Recursos sem Emendas Parlamentares
• Fontes de recursos federais com editais abertos via ministérios e autarquias
• Noções de SICONV/Plataforma +Brasil: mapeamento e seleção de oportunidades
• Como identificar programas federais aderentes ao município
• Planejamento de Projetos Técnicos:
• Conceito, objetivo, justificativa, metas e plano de execução
• Requisitos de habilitação e prestação de contas
• Papel do Legislativo no apoio à estruturação institucional da Prefeitura.
Dia 22/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Noções e Estratégias de Captação de Recursos Federais: Emendas e Alternativas
1.Atribuições do Poder Legislativo na Fiscalização
• Competências constitucionais e regimentais.
• Atuação das comissões permanentes (Orçamento, Finanças e Fiscalização).
• Instrumentos de fiscalização: requerimentos, pedidos de informação, convocações e visitas técnicas.
2.Análise Legislativa de Convênios
• Identificação de riscos de subexecução, inadimplência e paralisação de obras.
• Monitoramento dos planos de trabalho e cronogramas de execução física e financeira.
• Situações que indicam necessidade de auditoria ou CPI.
3.Fiscalização de PPPs e Concessões no Município
• Visão geral das Fases da PPP: planejamento, licitação, contrato e fiscalização.
• Indicadores de desempenho contratual e relatórios de monitoramento.
• Transparência ativa e controle social.
• Casos práticos de atuação legislativa em municípios com parcerias mal executadas.
4.Encaminhamentos Legislativos Possíveis
• Recomendações ao Executivo.
• Indicação de providências ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público.
• Propostas legislativas para aprimoramento da governança municipal.
Encerramento - 12:00
Palestrante
Daniel Angotti
. Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;
. Formado no RenovaBR; Líder do Livres MG;
. Embaixador Liberta Minas; Graduado no Politize Triângulo Mineiro;
. Atuou como chefe de gabinete parlamentar;
. Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;
. Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
- Professor de Direito Administrativo/UFMG.
- Consultor de diversos Órgãos Públicos.
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Local de realização
Edifício Morro Vermelho
Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF
CEP: 70.399-900
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
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